materia nº 93/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 93/2025
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-
MG, solicitando a instalação de Dispositivos de Segurança Lateral: Guarda-rodas, Guarda-corpos e ou
Barreiras, no KM 3, da Rodovia AMG-3205 (ACESSO A RODOVIA MG-122).
JUSTIFICATIVA:
A instalação desses equipamentos torna-se necessária para evitar os riscos de
acidentes, visto que, têm sido comuns os ocorridos nesse trecho da rodovia, ocasionando em
mutilações de pessoas, prejuízos de diversas naturezas, graves sequelas aos envolvidos e
ocasionalmente, em alguns casos a fatalidade.
A luz da NORMA DNIT 088/2006 - ES, sobre os “Dispositivos de segurança lateral:
guarda-rodas, guarda-corpos e barreiras - Especificação de serviço”, ressalto a necessidade de
avaliação técnica deste egrégio departamento para a elaboração de projeto e instalação do possível e
efetivo equipamento.
Vale salientar que, o trecho supracitado apresenta o nível do asfalto superior ao
nível das propriedades que margeiam a via, fazendo com que o local se torne propício aos graves
capotamentos de veículos, colisões, entre outros acidentes e incidentes.
Entretanto, notamos que recentemente a via recebeu investimentos estaduais
através do Programa “Caminhos para Avançar”, contemplando a via com novo asfaltamento e
manutenção nas faixas do piso (ainda a ser finalizada).
Porém, diante dos fatos apresentados e da possibilidade de se adaptar a obra ainda
em execução, manifesto-me, reiterando a solicitação para a instalação dos equipamentos adequados,
considerando certa prioridade, pois a qualidade atual da via contribui significativamente para que os
motoristas trafeguem em alta velocidade, colocando em risco suas vidas e de demais usuários do
logradouro.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 01 de julho de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
APROVADO EM. 1º VOTAÇÃO POR
abriéltope:
“Vereador -
EN(EN
f () (Qcamaracapitaoeneas
(9) camaracapitaoeneasQhotmail.com 6) ouvidoria.capitaoeneas(Qgmail.com (B) www.capitaoeneas.mg.leg.br
8) 3235-1063 / 9 9962-8003 (Oss) 9 9962-8003
)
9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
Edardo M de Bnto
carlos
Vereador
Capitão Eneás - MG