materia nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 12/2025.
“Institui o Dia do Católico no Município de
Capitão Enéas/MG, e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS, ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, aprova e encaminha ao
Prefeito Municipal para deliberação executiva, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído "O Dia do Católico no município de Capitão Enéas,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2 O dia do católico será comemorado, anualmente, no dia 16 de agosto,
juntamente com o dia da Paróquia.
Art. 3º O dia do católico destina-se ao congraçamento da Paróquia e suas
comunidades.
Art. 4º No dia do católico serão promovidos eventos pelas comunidades e
paróquia, tais como missas e peças teatrais, palestra, seminários e outros
acontecimentos semelhantes com o aproveitamento e a utilização dos
logradouros públicos cedidos para tal finalidade, quando solicitados.
Art. 5º A Igreja Católica por intermédio de seu Pároco criará e executará todos
os eventos do dia do Católico.
Art. 6º O dia do católico deverá constar no calendário oficial do município.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ocha da Cruz (UNIÃO BRASIL)
Jorge
Vereador
(38) 3235-1063 / 9 9962-8003 (B)e8) 9 9962-8003 (A) (BD) ecamaracapitaoeneas
(9) camaracapitaoeneas hotmail com (D ouvidoria.capitaoeneas(Qgmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br
o! Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENEAS .
OMISSÃ ) Na CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
a
Carlos Eduardo M, de Brito
Vereador
Capitão Eneás - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O termo católico é o derivado da palavra Grega (katholikos), que significa
universal ou geral. A igreja católica Apostólica Romana é uma igreja cristã,
administra os sacramentos e prega o evangelho de Jesus Cristo.
O trabalho que as igrejas e comunidades católicas fazem é fundamental, não
só no caráter religioso, mas engloba uma série de outros benefícios sociais e
culturais. Este dia será importante, para que os fiéis comemorem a partir de
atividades religiosas, culturais e sociais, enaltecendo a fundamentalidade do
direito à liberdade religiosa para nossa sociedade.
Nesse sentido, pedimos o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação do
presente Projeto de Lei.
Sala das sessões, 03 de junho de 2025.
a IÃO BRASIL)
Vereador
AN MEN
(38) 3235-1063 /99962-8003 (O)f38) 9 9962-8003 (A) (BD) ecamaracapitaoeneas
(9) camaracapitaoeneas (hotmail.com (D ouvidoria.capitaoeneas(Ogmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br
Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG