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materia nº 131/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaQue se oficie ao Executivo Municipal solicitando a desobstrução e urbanização infraestrutural do logradouro denominado “Dezenove”, no bairro central, assegurando aos moradores: acessibilidade, organização arquitetônica e garantia dos direitos de ressarcimento aos possíveis desapropriados.
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2026-01-07T14:31:31.995927-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a desobstrução e
urbanização infraestrutural do logradouro denominado “Dezenove”, no bairro central,
assegurando aos moradores: acessibilidade, organização arquitetônica e garantia dos direitos
de ressarcimento aos possíveis desapropriados.
JUSTIFICATIVA:
Essa solicitação é consonante ao interesse da população, alcança ainda as
necessidades de nossa comunidade, pois visa a total acessibilidade pela via supracitada, que
é de suma importância para o bem estar dos moradores de nossa cidade, em especial os
moradores do bairro Central.
É importante destacar que a via supracitada é obstruída por terrenos e
antigas residências, que durante todo esse tempo foram, também, essenciais para a
construção de nossa história, fortalecendo os vínculos e memórias dos seus pertencentes e
vizinhos. Desse modo, reitero que na ocasião da desobstrução, os terrenos e residências sejam
avaliados de forma justa, para compor processos ágeis de desapropriação e ressarcimento aos
donatários.
Reforço que este investimento contribuirá significativamente para o
melhoramento arquitetônico do bairro Central. Observa-se ainda, que este ato será de grande
importância para o fortalecimento da segurança física de nossos moradores, o
desenvolvimento urbano e o fortalecimento econômico de nossa cidade, visto que este
logradouro é fundamental para atração de novos empreendimentos aos terrenos vagos e a
conclusão das construções existentes.
(48) (38) 3235-1063 / 9 9962-8003 (B)tes) 9 9962-8003 (PMB) ecamaracapitaoeneas
(B) camaracapitaoeneasQnotmail com (D (1) ouvidoria. capitaoeneas(ogmail.com E) www.capitaoeneas.mg.leg.br
9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
É importante salientar que esta solicitação se fortalece como um pedido
representativo de todo o bairro Central, como bem apresenta o abaixo-assinado anexo.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 03 de novembro de 2025.
- Vereador -
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENEAS
APROVADO EM 1” VOTAÇÃO POR
Lmmeunende
O) (38) 3235-1063 / 9 9962-8003 (B)es) 9 9962-8003 (DO) (Qcamaracapitaoeneas
(9) camaracapitaoeneasQhotmail. com ouvidoria.capitaoeneas(ygmail.com www .capitaoeneas.mg.leg.br
9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG

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