materia nº 138/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 138/2025
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que no período das férias
escolares sejam realizados oficinas e momentos de lazer aos alunos matriculados nos
estabelecimentos escolares do município, em parceria das Secretarias de Educação, Esporte
e Desenvolvimento Social, visando a garantia da segurança alimentar e nutricional e a
integração social das crianças em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição busca assegurar que, durante o período de férias
escolares, o Executivo Municipal promova oficinas educativas e atividades de lazer destinadas
aos estudantes da rede municipal de ensino, por meio de ações integradas entre as Secretarias
de Educação, Esporte e Desenvolvimento Social.
Fundamentamos nossa solicitação na compreensão de que a escola, para
muitas crianças e adolescentes, representa mais do que um espaço de aprendizagem: é
também um ambiente de proteção, convivência e acesso a condições básicas que garantem
seu pleno desenvolvimento. Em numerosos casos, a alimentação escolar constitui parte
essencial da rotina nutricional dos alunos, tornando indispensável que políticas de segurança
alimentar sejam mantidas mesmo em períodos de recesso.
Além disso, o afastamento temporário das atividades escolares pode
intensificar situações de vulnerabilidade social. A oferta de atividades educativas, recreativas
e esportivas durante as férias contribui para fortalecer vínculos, ocupar o tempo de forma
saudável e promover a integração social, assegurando que nossos jovens permaneçam
amparados por ações públicas que respeitem sua dignidade e suas necessidades.
Dessa forma, sendo pertinente e necessária a atenção do Executivo
Municipal ao pleito ora apresentado, vale destacar que esta proposição não se limita ao
(8) (38) 3235-1063 /9 9962-8003 (38) 9 9962-8003 (EB) ecamaracapitaceneas
(8) camaracapitaoeneasQhotmail. com (D (8) ouvidoria. capitaoeneas(ngmail.com O www.capitaoeneas.mg.leg.br
o Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
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cumprimento institucional, reafirma o compromisso do poder público com a proteção integral
de nossas crianças e adolescentes.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 24 de novembro de 2025.
Las Belle fecade,
- Vereador -
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Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG