materia nº 139/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 139/2025
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal propondo a criação de um espaço
ambiental que abranja os bairros Bela Vista, Zona Sul, Morada do Sol e Sapé, visando a
preservação ambiental e a não degradação do solo, nascentes e afluentes de rios, através dos
descartes irregulares de lixos, entulho e contaminantes.
JUSTIFICATIVA:
Essa proposta se faz necessária em virtude dos terrenos que vêm sendo
utilizados, de forma recorrente, como pontos de descarte irregular de resíduos, contribuindo
grandemente para a degradação ambiental.
Vale destacar que nas proximidades desses bairros, encontra-se a Estação
de Tratamento de Esgoto em funcionamento, além de nascentes, matas nativas de nossa
região e o Córrego do Serafim, que é um dos afluentes do Rio Verde Grande. Esses recursos
ambientais são sensíveis e estratégicos para o equilíbrio ecológico do nosso município.
Como registro histórico e para fins de pesquisa e possibilidade de
construção de barragens para represar as águas pluviais drenadas das ruas dos referidos
bairros, rememoramos que por volta da década de setenta, a gestão do prefeito Jacinto Teixeira
da Silva inaugurou o que à época era moderno, talvez o primeiro sistema de água da cidade,
construindo também um reservatório - a Barragem da Cruz, que hoje está em ruínas em
domínios particulares.
Atualmente, o descarte inadequado de lixo e entulho nessas áreas
representa risco direto à qualidade da água, ao funcionamento dos sistemas de drenagem e ao
equilíbrio dos ecossistemas locais, podendo gerar consequências ambientais e sanitárias
irreversíveis para a nossa população futura.
A criação deste espaço ambiental planejado, estruturado e devidamente
preservado representa uma medida essencial para conter o avanço da degradação ambiental
À) (68) 3235-1063 /99962-8003 — (D)t38) 9 9962-8003 (EB) ecamaracapitaoeneas
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Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
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e promover a requalificação dessas áreas. Tal iniciativa permitirá transformar pontos de
descarte irregular em locais destinados ao convívio comunitário, à educação ambiental, ao
lazer sustentável à proteção das áreas de preservação.
Além de prevenir a proliferação de vetores, melhorar a paisagem urbana e
fortalecer o vínculo da população com o meio ambiente, a implantação de um espaço
demonstra o compromisso do poder público com a gestão responsável do território, com a
valorização dos recursos naturais e com a qualidade de vida dos moradores.
Diante da relevância socioambiental da proposta e dos benefícios diretos
que proporcionará às comunidades envolvidas, solicita-se a atenção e o encaminhamento do
Executivo Municipal para a efetivação da medida ora apresentada.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 24 de novembro de 2025.
Le Gti us Cfr AR
- Vereador -
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
APROVADO EM. 12 vOTAÇÃO PO;:
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M. de Brito
ador
capitão Eneás «MG
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