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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 141/2025
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a criação do Centro Musical
para a Juventude, visando oportunizar a participação dos jovens e adolescentes na formação e
funcionamento da Banda, Orquestra e Coral Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A cidade de Capitão Enéas é reconhecida por sua rica história, cultura e
tradições, além de abrigar centenas de jovens com grande potencial artístico, porém com
poucas oportunidades reais de expressão e grande número de aliciamentos ao mundo das
drogas, dos jogos de azar e do crime. Podemos ressaltar que o município já contou, no passado,
com uma Banda de Música Municipal, que marcou gerações, promoveu integração comunitária
e representou Capitão Enéas em diversos eventos.
No entanto, sua descontinuidade deixou uma lacuna cultural que até hoje é
sentida pela população.
Com esse projeto, a população retornará o seu respeito aos nossos
patrimônios municipais, sendo criados espaços funcionais direcionados aos seguintes
objetivos principais:
Oferecer aulas de música em diversos instrumentos;
Criar e manter grupos como banda, coral e orquestra municipal;
Formar monitores e futuros professores locais;
Realizar apresentações musicais abertas à comunidade;
Estimular o protagonismo juvenil e a cidadania.
A ausência de atividades culturais estruturadas tem gerado lacunas
significativas no desenvolvimento de nossos jovens, aumentando sua vulnerabilidade à evasão
escolar, ao desemprego e à falta de perspectivas. A música, além do valor cultural, possui
efeitos pedagógicos, emocionais e comunitários amplamente reconhecidos.
O) (38) 3235-1063 / 9 9962-8003 (Des 9 9962-8003 O)
(8) camaracapitaoeneas hotmail.com ouvidoria.capitaoeneas(Qgmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br
(camaracapitaoeneas
9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Experiências de outros municípios do interior que investiram em educação
musical apontam a diminuição de índices de violência, fortalecimento do turismo cultural e
surgimento de novos talentos.
O projeto proposto contempla pessoas a partir dos 12 anos de idade, com
atenção especial a estudantes da rede pública, jovens e adolescentes atendidos por
programas sociais e pessoas com deficiência auditiva ou visual, para as quais devem ser
ofertadas atividades adaptadas.
A metodologia envolve investimentos nos seguintes eixos:
Implantação de espaço físico adequado, com salas acústicas, instrumentos
e mobiliário;
Contratação de professores capacitados, com formação musical e
pedagógica;
Oferta de aulas teóricas, práticas instrumentais e atividades coletivas;
Realização de oficinas temáticas, apresentações públicas e participação em
eventos municipais;
Acompanhamento psicossocial e avaliações semestrais em parceria com o
CRAS.
Quanto ao financiamento, destaca-se que o projeto poderá ser executado
conforme avaliação e disponibilidade orçamentária do Poder Executivo.
Contudo, podemos destacar que iniciativas culturais no Brasil contam com
diversas fontes de apoio, como os programas do Governo de Minas (Fundo Estadual de Cultura,
que apoia projetos culturais por meio de cnamamentos públicos (editais), e a Lei Estadual de
Incentivo à Cultura, que permite a captação de recursos no mercado privado), já o Governo
Federal disponibiliza recursos através das seguintes fontes: (Lei Paulo Gustavo, Lei Rouanet e
Lei Aldir Blanc, além destas, existe o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e o BNDES Fundo
Cultural, que também oferecem financiamento a projetos culturais no Brasil, além de parcerias
com empresas privadas, por meio das Leis de Incentivo à Cultura.
A) es) 3235-1063 / 9 9962-8003 (Des) 9 9962-8003 (DO) (Dcamaracapitaoeneas
(9) camaracapitaoeneashotmailcom ouvidoria.capitaoeneas(ogmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br
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Com a implementação deste projeto, visando o trabalho conjunto entre as
Secretarias Municipais de Cultura, Educação e Desenvolvimento Social, espera-se alcançar
resultados expressivos, como: atendimento a centenas de jovens; formação de grupos
musicais permanentes no município; ampliação das oportunidades de apresentação dentro e
fora da cidade; fortalecimento dos laços comunitários e da valorização da juventude; redução
da evasão escolar e de vulnerabilidades sociais; e surgimento de novos talentos e agentes
culturais locais.
Diante do exposto, reforçada fica a relevância social, cultural e educacional
da presente proposição, razão pela qual conto com o apoio e aprovação dos nobres edis, bem
como a sensibilidade do Poder Executivo para concretização deste sonho.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 01 de dezembro de 2025.
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- Vereador -
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CÂMARA MUNICIPAL (
APROVADO EM JE. VOTAÇÃO POR
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