materia nº 140/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ÃO Nº 140/202
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal que avalie a criação da Brigada
Municipal de Emergência, composta por servidores capacitados para atuação imediata em
situações de risco, tais como princípios de incêndio, alagamentos, desabamentos,
deslizamentos, acidentes com vítimas e outras ocorrências emergenciais que exijam resposta
rápida.
JUSTIFICATIVA
A adoção de uma Brigada Municipal de Emergência fortalece a capacidade
preventiva e de resposta do Município frente a eventos adversos que colocam em risco a vida
da população, o patrimônio público e privado, além de reduzir danos em situações de
emergência.
A brigada teria como funções principais:
Atuar no combate a princípios de incêndio até a chegada do Corpo de
Bombeiros;
Apoiar situações de alagamento, com ações de contenção e orientação à
população;
Responder a pequenos desabamentos ou movimentações de solo,
realizando isolamento e primeiros atendimentos;
Auxiliar em incidentes com vítimas, prestando suporte inicial até a chegada
de equipes especializadas;
Executar medidas previstas no Plano Municipal de Emergência, incluindo
evacuações, isolamento de áreas, comunicação e suporte logístico.
Propõe-se ainda que:
Os integrantes da brigada recebam treinamentos periódicos, especialmente
em primeiros socorros, combate a incêndio, evacuação de ambientes e gestão de risco;
Seja concedido um adicional remuneratório aos servidores que integrarem a
brigada, considerando a responsabilidade e o risco inerente à função;
O) (38) 3235-1063 / 9 9962-8003 (E)es) 9 9962-8003 (DO) (Dcamaracapitaoeneas
(9) camaracapitaoeneashotmaiLcom ouvidoria.capitaoeneas(Qgmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br
9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
»
So Carinho tos AS
EEE:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Seja elaborado um Plano de Emergência, definindo protocolos de atuação,
estrutura mínima, equipamentos necessários e fluxos de comunicação.
A implantação dessa brigada trará mais segurança ao município, fortalece a
Defesa Civil local, otimiza o tempo de resposta em situações críticas e contribui para a
preservação de vidas.
Diante da relevância do tema, solicito ao Executivo Municipal que analise a
viabilidade da criação da Brigada Municipal de Emergência.
Sala das sessões da Câmara Freritço al de Capitão Enéas, 24 de novembro de 2025.
ITÃO ENÉAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITAC
APROVADO EM 2 VOTAÇÃO POR
(Des) 9 9962-8003 (DO) (Qcamaracapitaoeneas
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6 (39) 3235063 / 9 9962-8003
9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG