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2 Capirto into Sd
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 20/2026
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as
providências necessárias para garantir o cumprimento da Lei nº 1.091/2026, assegurando a
implementação e manutenção de faixas elevadas, faixas de pedestres, placas de sinalização e
rampas de acessibilidade para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de
ensino e demais prédios públicos do município de Capitão Enéas.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação visa garantir a segurança dos cidadãos, especialmente
crianças, idosos e pessoas com deficiência, promovendo acessibilidade e mobilidade urbana
em conformidade com a legislação vigente. O cumprimento da Lei nº 1.091/2026 é
fundamental para assegurar um trânsito mais seguro e inclusivo em frente às escolas e prédios
públicos do município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 19 de fevereiro 2026.
da
Vanderson/Peres dos Santos
- Vereador -
—
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENEAS
APROVADO EM. 1É VOTAÇÃO POR
O (38) 3235-1063 / 9 9962-8003 (Oes 9 9962-8003 (Qcamaracapitaoeneas
(9) camaracapitaoeneasQhotmail.com ouvidoria.capitaoeneas(Qgmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br
Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
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