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materia nº 25/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaQue se oficie ao Executivo Municipal, junto às secretarias competentes para que promova a implantação ou ampliação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no Município de Capitão Enéas – MG, com ênfase específica na implementação de ações periódicas de saúde bucal nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo: Avaliação odontológica preventiva semestral; Aplicação tópica de flúor; Ações educativas sobre higiene bucal; Encaminhamento para tratamento quando necessário; Distribuição de kits de higiene bucal contendo escova de dentes, creme dental com flúor e fio dental aos alunos da rede municipal.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T13:35:02.906378-03:00 Aprovado por Unanimidade 6 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 25/ 2026
O(s) Vereador(es) infra assinado(s) na forma regimental,
apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal, junto às secretarias competentes
para que promova a implantação ou ampliação das ações do Programa Saúde na Escola
(PSE) no Município de Capitão Enéas - MG, com ênfase específica na implementação de
ações periódicas de saúde bucal nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo:
Avaliação odontológica preventiva semestral;
Aplicação tópica de flúor;
Ações educativas sobre higiene bucal;
Encaminhamento para tratamento quando necessário;
Distribuição de kits de higiene bucal contendo escova de
dentes, creme dental com flúor e fio dental aos alunos da rede
municipal.
JUSTIFICATIVA:
A saúde bucal é parte essencial da saúde integral da criança e
influencia diretamente no seu bem-estar, autoestima, rendimento escolar e qualidade de
vida. Problemas odontológicos não tratados podem causar dor, infecções e até evasão
escolar, afetando o desenvolvimento educacional.
O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Governo Federalem
parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação, possibilita a integração entre as
políticas públicas de saúde e educação, promovendo ações preventivas dentro do
ambiente escolar, inclusive na área de saúde bucal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
A implementação ou ampliação dessas ações em Capitão Enéas
representa investimento em prevenção, redução de custos futuros com tratamentos
corretivos e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, podendo inclusive contar com
incentivo financeiro federal próprio.
Cuidar da saúde bucal das nossas crianças é investir no presente e
garantir um futuro com mais dignidade, aprendizado e qualidade de vida. Prevenir hoje é
economizar amanhã e, acima de tudo, demonstrar compromisso com o desenvolvimento
humano do nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 19 de fevereiro de 2026.

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