materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 01/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA NADIR
LANDULFO TEIXEIRA "DONA NANÁ" PARA
HOMENAGEAR MULHERES PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO
ENÉAS/MG, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a comenda Nadir Landulfo Teixeira "Dona Naná", destinada a
homenagear mulheres eneapolitanas que tenham prestado relevantes serviços à
sociedade, promovendo o bem-estar social, cultural, educacional, econômico ou outra
forma de contribuição significativa para o desenvolvimento do município de Capitão
Enéas.
Art. 2º A comenda "Dona Nana" será concedida anualmente pela Câmara Municipal de
Capitão Enéas, em sessão solene alusiva à Mulher, no mês de março ou maio em data
definida pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Cada vereador indicará uma mulher, mediante justificativa escrita contendo os
relevantes serviços prestados pela homenageada para o município, conforme
regulamento definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 4º A entrega da Comenda ocorrerá em solenidade oficial, na qual serão destacadas
as contribuições das homenageadas para o município.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 03/2025.
Plenário da Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG, aos 02 de março de 2026.
Lia ocha da Cruz
LP
AP esidente -
AL. Uoaco
Antônio Marcos Macedo
- 1º Secretário -
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