materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 01/2026
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, que seja realizada Audiência Pública no mês de abril, em data a ser definida
por esta Casa Legislativa, com a finalidade de debater o Transtorno do Espectro
Autista (TEA), bem como discutir políticas públicas, inclusão social, atendimento
na rede de saúde, educação e garantia de direitos das pessoas com autismo no
município.
JUSTIFICATIVA:
O mês de abril é reconhecido mundialmente como o mês de
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente em
razão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril,
instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa
permitirá ampliar o debate com a participação de profissionais da saúde, educação,
assistência social, familiares, representantes da sociedade civil e autoridades
públicas, com o objetivo de discutir os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e
suas famílias, bem como propor melhorias nas políticas públicas municipais voltadas
à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento.
Dessa forma, a audiência pública se apresenta como importante
instrumento de participação social e construção de políticas públicas mais eficazes,
promovendo maior conscientização e fortalecendo o compromisso do poder público
com a causa do autismo.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Vereador
É) (8) 3235-1063 / 9 9962-8003 9 9962-8003 (DO) (Qcamaracapitaoeneas
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(9) camaracapitaoeneasQhotmail.com (D ouvidoria.capitaoeneas(ogmail.com (=) www.capitaoeneas.mg.leg.br
2 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
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