norma nº 20/1967

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Avenida Alencastro Guimarães, 406 — Cért O '— Tel: (038) 3235-1001
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Lei nº 20, de 28 de março de 1967 . 1
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Dispõe sobre Feriados Municipais
O povo do Município de Capitão Enéas, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam considerados:“Feriados” neste município os seguintes dias:
a
b
Cc
) 20 de janeiro — Dia de São Sebastião
) Sexta-Feira da Paixão
) Dia de Corpus Christi -
)
d) 08 de Dezembro — Dia de Nossa Senhora da Conceição
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, 28 de Março de 1967
a) Jacinto Silveira Neto — Prefeito Municipal.
CONFERE COM o ORIGINAL LAVRADO ÀS FLS. 330 DO LIVRO 01 DE
REGISTRO DE LEIS RA
Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, 03 de Janeiro de 2005