| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1070 / 2025 |
| Date | 2025-02-07 |
| Ementa | Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG. |
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PREFEITURA DE CAPITÃO ENÉAS GABINETE DO PREFEITO gabinete Ocapitaoeneas.mg.gov.br LEI Nº 1070 DE 07 DE FEVEREIRODE 2025 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O Povo do Município de Capitão Enéas - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º — Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Capitão Enéas - MG. Artigo 2º — Revogam-se as disposições em contrário. Capitão Enéas, 07 de fevereiro de 2025. Eng. REI O LANDULFO TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL Este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas. Capitão Enéas, OT) 02 | Lod% QAv. Alencastro Guimarães, 406, Centro — &. (38) 3235 — 1001 OS CEP 39.475-000 Capitão Enéas/MG — www .capitaoeneas.mg.gov.br