norma nº 906/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
PRAÇA JOSÉ ÁLVARES DA SILVA, 268, CENTRO
CEP 39.472-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
FONE/FAX: (38) 3235-1059 / 3235-1063
e-mail: camaracapitaoeneas(Qhotmail.com
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MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS - MG
Lei: JOG livro: Fe:
Sancionada em: € 2/7 Oy dj
PROJETO D INS. 2017
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
ud q O Povo do Município de Capitão Enéas -MG, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
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Artigo 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Assd cia aá: es
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Comunitária Rural Esperança do Assentamento Renascer. 3 2º q O
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Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ejose |
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mara Municipal de Capitão Enéas-MG, 07 de fevereiro de 2017. cies, go
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