| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-01-01 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no poder Legislativo. |
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er CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 02/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas — MG, no uso de suas atribuições Legais, e devido ao Feriado Nacional do dia 01/01/2026 (quinta-feira), RESOLVE: Art. 1º - Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipalno dia 02/01/2026 (sexta-feira). Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, 01 de dezembro de 2026. órge dos Reis Rocha-da Cruz Raia da Câmara Municipal - (Qcamaracapitaoeneas www.capitaoeneas.mg.leg.br Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG (9) (38) 3235-1063 / 9 9962-8003 (Be 9 9962-8003 (B) camaracapitaceneas(Qhotmail.com 6) ouvidoria.capitaoeneas(gmail.com