norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 05/2026
Institui os cargos de Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, nomeia os agentes
políticos como titulares dos respectivos cargos no âmbito da Câmara Municipal de
Capitão Enéas/MG e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas, no uso de suas
atribuições legais, e, precipuamente, nos termos estabelecidos na Lei 14133 de 2021,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituído o cargo de Fiscal de Contrato da Câmara
Municipal de Capitão Enéas, tendo como titular o vereador, Tássio Dutra Araújo - PRD e
como suplente o vereador, Hugo Gabriel Lopes Fernandes - PSD.
Artigo 2º - Fica instituído o cargo de Gestor de Contrato da Câmara
Municipal de Capitão Enéas, tendo como titular o vereador, Carlos Eduardo Medeiros de
Brito - PRD e como suplente o vereador, Sidney de Jesus Borges - PSD.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Capi
iéas, 07 de janem
-Vereador Presidente da Câmara Municipal -
(es 3235-1063 / 9 9962-8003 (038) 9 9962-8003 ) (Qcamaracapitaoeneas
(8) comaracapitaceneas (anormal com (0) ouvidoria.capitaoeneas(agmail.com (=) www.capitaoeneas.mg.leg.br
9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG