norma nº 4/2026

Ex
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 04/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E
EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO
ENEAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica nomeada a servidora efetiva, Paula Jusciléia Carvalho Lopes, inscrita no
CPF sob o nº 041.630.486-93, como AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de
Capitão Enéas/MG.
Artigo 2º - Fica nomeada a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG,
composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados:
Titulares:
1) Membro: Farley Gonçalves dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 093.642.146-09.
2) Secretário: Luciene Soares de Moura, inscrita no CPF sob o nº 084.109.516-73.
Suplentes:
1) Mariulza Rodrigues Pereira, inscrito no CPF sob o nº 784.882.816-68.
2) Sidney de Jesus Borges, inscrito no CPF sobo nº 037.589.856-50.
Artigo 3º - Poderá ser concedida gratificação de 10% (dez por cento) ao Agente de
Contratação e membros titulares da Equipe de Apoio, em razão do desempenho de função
extraordinária, conforme autorizado pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art.
74, inciso IV, adicional pela prestação de serviço extraordinário.
Parágrafo único - Os membros suplentes terão direito à gratificação referida no caput deste
artigo sempre que estiverem substituindo os membros da equipe de apoio.
Artigo 4º - A gratificação referida no caput do artigo anterior será paga mensalmente e não
será incorporada na remuneração do Servidor.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus
efeitos a partir de 02/01/2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
apitão Enéas, 07 de e 2026.
Câmara Municipal de'C
Presidente dá Câmara Municipal
ON N/A ;
(38) 3235-1063 / 9 9962-8003 (O)k38) 9 9962-8003 (DO) (Qcamaracapitaoeneas
camaracapitaoeneas(Qhotmail.com () ouvidoria.capitaoeneas(dgmail.com (E) www.capitaoeneas.mg.leg.br
Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG