norma nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 11/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA DA
MULHER E DA PROCURADORA ADJUNTA DA MULHER DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS/MG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas, no uso de suas
atribuições legais, consoante os termos da Resolução nº 05/2025, RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Vereadora, Juliana de Oliveira Cruz, para o
cargo de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Capitão Enéas.
Artigo 2º - Nomear a servidora efetiva, Erika Daniella Rodrigues
Oliveira Rabelo, para o cargo de Procuradora Adjunta da Mulher da Câmara
Municipal de Capitão Enéas.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições contrárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Capitão Enéas, 07 de janeiro de 2026.
(OB) (38) 3235-1063 / 9 9962-8003 ( - f )) (Bcamaracapitaoeneas
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