| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-01-16 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 13/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas – MG, no uso de suas atribuições legais, e devido ao Feriado Municipal do Dia de São Sebastião, comemorado no dia 20/01/2026 (terça-feira), RESOLVE: Art. 1º –Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 19/01/2026 (segunda-feira). Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, 16 de janeiro de 2026. Jorge dos Reis Rocha da Cruz -Presidente da Câmara Municipal -