| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo. |
| native_id | 226 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 17/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas – MG, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Feriado de Carnaval, comemorado no dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), RESOLVE: Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), retornando as atividades normais no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), às 12h. Art. 2º – A Reunião Ordinária prevista para o dia 16 de fevereiro de 2026 fica adiada para o dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 19h. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, 10 de fevereiro de 2026. Jorge dos Reis Rocha da Cruz -Presidente da Câmara Municipal -