norma nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 24/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR
GERAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAPITÃO ENÉAS/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas, no
uso de suas atribuições legais, especialmente consoante a Lei 1072 de
24/02/2025, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica nomeado o advogado, Arlon Soares Braz
- OAB/MG 191.220, para o cargo de Procurador-Geral da Câmara
Municipal de Capitão Enéas.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 28/02/2025.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições contrárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Capitão Enéas, 05 de março de 2025.
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Vereador Antônio Marcos Macedo
Presidente da Câmara
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