| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 20/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas – MG, no uso de suas atribuições legais, e devido ao Feriado da Paixão de Cristo no dia 03/04/2026 (sexta-feira), RESOLVE: Artigo 1º – Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 02/04/2026 (quinta-feira). Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG, 31 de março de 2026. Jorge dos Reis Rocha da Cruz -Vereador Presidente da Câmara Municipal -