norma nº 4/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO | ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
Autoria: Mesa Diretora
“Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas
do Chefe do Poder Executivo do município de Capitão
Enéas referente ao exercício financeiro de 2024,
Processo TCE/MG nº 1188447.”
A Câmara Municipalde Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas do Chefe do Poder
Executivo do Município de Capitão Enéas/MG, referente ao exercício financeiro de 2024,
constante do Processo TCE/MG nº 1188447, nos termos do parecer prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. As contas estiveram em pauta na 42 Reunião
Ordinária, realizada em 16 de março de 2026, ocasião em que foram encaminhadas à
comissão competente, e na 82 Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2026,
quando foram submetidas à votação e aprovadas por unanimidade pelos vereadores
presentes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO E CAPITÃO ENÉAS - M MG
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