sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 20:56 
Mesa Diretora: Presidente: Jorginho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Dudu do Táxi / PRD ;
Primeiro-Secretário: Toninho Macedo / SD ; Segundo-Secretário: Tássio Dutra / PRD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Chicletinho / PSD ; Dudu do Táxi / PRD ; Hugo
Lopes / PSD ; Jorginho / UNIÃO ; Ney da Câmara / PSD ; Toninho Macedo / SD ; Tássio
Dutra / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Juliana do Salão / Por Motivo de Saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 32 de 2026, Que se oficie ao Executivo
Municipal sugerindo a realização mensal ou bimestral do Esporte: Corrida Rústica,
utilizando temas variados, com o propósito de fomentar a prática de esportes, os
momentos de convivência entre os cidadãos, o incentivo à uma vida saudável e
reconhecimento ao esporte em nossa Comunidade. Autor: Hugo Lopes, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 33 de 2026, Que
se oficie ao Executivo Municipal para que seja realizada a limpeza urbana no Distrito de
Caçarema (capina das ruas e prédios públicos), bem como a promoção de um mutirão da
equipe de Endemias, com pulverização de inseticida e atuação de agentes na fiscalização
das residências da zona rural. Autores: Dudu do Táxi, Ney da Câmara, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 34 de 2026, Que
se oficie à Polícia Militar solicitando o retorno do efetivo policial ao Destacamento de
Polícia do Distrito de Caçarema, uma vez que, desde 1963, este destacamento tem sido um
pilar fundamental para a segurança de nossa comunidade e região. Infelizmente, a
ausência de policiais no referido destacamento tem causado um grande sentimento de
insegurança e desamparo entre os moradores, que se veem cada vez mais vulneráveis à
crescente criminalidade, tendo em vista a distância que o Distrito se encontra da sede do
Município de Capitão Enéas. Autores: Dudu do Táxi, Ney da Câmara, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 37 de 2026, Que se
oficie ao Executivo Municipal que atendendo a uma antiga reinvindicação da população
local, solicitamos nesta indicação a construção de uma capela pública para velório no
bairro Sapé, visando atender a comunidade e garantindo comodidade as famílias dos
falecidos e visitantes. Autor: Jorginho, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 38 de 2026, Que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da
administração municipal a adoção de providências visando: a extensão da rede de energia
elétrica e da rede de abastecimento de água no Distrito de Caçarema, bem como, - a
realização de serviços de manutenção, patrolamento e nivelamento das vias públicas do
referido distrito. Autores: Dudu do Táxi, Ney da Câmara, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 39 de 2026, O Vereador que a
presente subscreve, na forma regimental, indica a Vossa Excelência que determine ao
setor competente da Administração Municipal a realização de serviços de manutenção e
roçada nas estradas do Serafim, Poço Doce e Lagoa do São João. Autor: Hugo Lopes, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 1
de 2026, Requer que seja realizada Audiência Pública no mês de abril, em data a ser
definida por esta Casa Legislativa, com a finalidade de debater o Transtorno do Espectro
Autista (TEA), bem como discutir políticas públicas, inclusão social, atendimento na rede
de saúde, educação e garantia de direitos das pessoas com autismo no município. Autor:
Jorginho, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Moção nº 2 de 2026, Moção de Aplausos, Congratulações e Louvor pelos 180 anos da
Câmara Municipal de Capitão Enéas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2026
Praça José Álvares da Silva, Nº 268, Centro - Capitão Enéas MG Tel.: (38) 3235-1059 https://
www.capitaoeneas.mg.leg.br/ - E-mail: camaracapitaoeneas@hotmail.com 19/03/2026
Página 1
Igreja Católica do Bairro Sapé. Autor: Jorginho, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Chicletinho / PSD ; Dudu do Táxi / PRD ;
Hugo Lopes / PSD ; Jorginho / UNIÃO ; Ney da Câmara / PSD ; Toninho Macedo / SD ;
Tássio Dutra / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2026, Institui o “Dia Municipal
do Rotary, o Dia do Rotariano e o Dia do Cooperativismo Municipal” no âmbito do
Município de Capitão Enéas e dá outras providências. Autor: Hugo Lopes, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada para as Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial. ; 2 - Parecer Prévio -
TCEMG nº 1 de 2026, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
referente às Contas do Executivo do Exercício de 2024. Autor: Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais - TCEMG, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. ; 3 - Projeto
de Lei nº 4 de 2026, Estabelece normas gerais para a realização de concurso público
pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Município de Capitão Enéas e
dá outras providências Autor: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ; 4 - Projeto de Lei nº 5 de 2026, Dispõe sobre a
reestruturação e fixação dos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras
providências. Autor: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada para as Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Licitação. ; 5 - Projeto
de Lei nº 6 de 2026, Reconhece e eleva a Vaquejada como patrimônio cultural imaterial
e suas respectivas expressões artísticas e esportivas do Município de Capitão Enéas, inclui
o evento no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Autor: Reinaldo
Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Educação,
Cultura e Saúde Pública; e Esporte e Lazer. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Capitão Enéas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jorge
dos Reis Rocha da
Cruz / UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Carlos Eduardo
Medeiros de Brito /
PRD 
19/03/2026
Praça José Álvares da Silva, Nº 268, Centro - Capitão Enéas MG Tel.: (38) 3235-1059 https://
www.capitaoeneas.mg.leg.br/ - E-mail: camaracapitaoeneas@hotmail.com 19/03/2026
Página 2
Câmara Municipal de Capitão Enéas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Antônio
Marcos Macedo / SD 
____________________
Segundo￾Secretário: Tássio
Dutra Araújo / PRD 
_____________________
Alex Alves Pereira /
PSD 
_____________________
Hugo Gabriel Lopes
Fernandes / PSD 
_____________________
Sidney de Jesus
Borges / PSD 
19/03/2026
Praça José Álvares da Silva, Nº 268, Centro - Capitão Enéas MG Tel.: (38) 3235-1059 https://
www.capitaoeneas.mg.leg.br/ - E-mail: camaracapitaoeneas@hotmail.com 19/03/2026
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 19:00
Encerramento: 16/03/2026 - 20:56
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Hugo Lopes 
Que se oficie ao Executivo Municipal
sugerindo a realização mensal ou
bimestral do Esporte: Corrida Rústica,
utilizando temas variados, com o
propósito de fomentar a prática de
esportes, os momentos de convivência
entre os cidadãos, o incentivo à uma
vida saudável e reconhecimento ao
esporte em nossa Comunidade. 
Proposição inclusa na pauta
2 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autores: Dudu do Táxi, Ney da
Câmara 
Que se oficie ao Executivo Municipal
para que seja realizada a limpeza
urbana no Distrito de Caçarema
(capina das ruas e prédios públicos),
bem como a promoção de um mutirão
da equipe de Endemias, com
pulverização de inseticida e atuação
de agentes na fiscalização das
residências da zona rural. 
Proposição inclusa na pauta
3 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autores: Dudu do Táxi, Ney da
Câmara 
Que se oficie à Polícia Militar
solicitando o retorno do efetivo
policial ao Destacamento de Polícia do
Distrito de Caçarema, uma vez que,
desde 1963, este destacamento tem
sido um pilar fundamental para a
segurança de nossa comunidade e
região. Infelizmente, a ausência de
policiais no referido destacamento
tem causado um grande sentimento de
insegurança e desamparo entre os
moradores, que se veem cada vez
mais vulneráveis à crescente
criminalidade, tendo em vista a
distância que o Distrito se encontra da
sede do Município de Capitão Enéas. 
Proposição inclusa na pauta
4 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Jorginho 
Que se oficie ao Executivo Municipal
que atendendo a uma antiga
reinvindicação da população local,
solicitamos nesta indicação a
construção de uma capela pública
para velório no bairro Sapé, visando
atender a comunidade e garantindo
comodidade as famílias dos falecidos e
visitantes. 
Proposição inclusa na pauta
Proposição inclusa na pauta
Câmara Municipal de Capitão Enéas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/03/2026
Praça José Álvares da Silva, Nº 268, Centro - Capitão Enéas MG Tel.: (38) 3235-1059 https://
www.capitaoeneas.mg.leg.br/ - E-mail: camaracapitaoeneas@hotmail.com 19/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autores: Dudu do Táxi, Ney da
Câmara 
Que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, na forma
regimental, que determine ao setor
competente da administração
municipal a adoção de providências
visando: a extensão da rede de
energia elétrica e da rede de
abastecimento de água no Distrito de
Caçarema, bem como, - a realização
de serviços de manutenção,
patrolamento e nivelamento das vias
públicas do referido distrito. 
6 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Hugo Lopes 
O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, indica a Vossa
Excelência que determine ao setor
competente da Administração
Municipal a realização de serviços de
manutenção e roçada nas estradas do
Serafim, Poço Doce e Lagoa do São
João. 
Proposição inclusa na pauta
7 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Jorginho 
Requer que seja realizada Audiência
Pública no mês de abril, em data a ser
definida por esta Casa Legislativa,
com a finalidade de debater o
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
bem como discutir políticas públicas,
inclusão social, atendimento na rede
de saúde, educação e garantia de
direitos das pessoas com autismo no
município. 
Proposição inclusa na pauta
8 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Jorginho 
Moção de Aplausos, Congratulações e
Louvor pelos 180 anos da Igreja
Católica do Bairro Sapé. 
Proposição inclusa na pauta
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Hugo Lopes 
Institui o “Dia Municipal do Rotary, o
Dia do Rotariano e o Dia do
Cooperativismo Municipal” no âmbito
do Município de Capitão Enéas e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer Prévio - TCEMG nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais - TCEMG 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, referente
às Contas do Executivo do Exercício
de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Reinaldo Landulfo Teixeira -
Prefeito Municipal 
Estabelece normas gerais para a
realização de concurso público pela
Administração Pública Direta e
Indireta no âmbito do Município de
Capitão Enéas e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Reinaldo Landulfo Teixeira -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reestruturação e
fixação dos vencimentos dos cargos
que especifica e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Reconhece e eleva a Vaquejada como
patrimônio cultural imaterial e suas
respectivas expressões artísticas e
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Capitão Enéas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/03/2026
Praça José Álvares da Silva, Nº 268, Centro - Capitão Enéas MG Tel.: (38) 3235-1059 https://
www.capitaoeneas.mg.leg.br/ - E-mail: camaracapitaoeneas@hotmail.com 19/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autor: Reinaldo Landulfo Teixeira -
Prefeito Municipal 
esportivas do Município de Capitão
Enéas, inclui o evento no Calendário
Oficial do Município e dá outras
providências. 
___________________________________________ 
Jorginho
Presidente 
Câmara Municipal de Capitão Enéas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/03/2026
Praça José Álvares da Silva, Nº 268, Centro - Capitão Enéas MG Tel.: (38) 3235-1059 https://
www.capitaoeneas.mg.leg.br/ - E-mail: camaracapitaoeneas@hotmail.com 19/03/2026
Página 3