| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | “Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 22 de janeiro de 2026.” |
| native_id | 1001 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-11 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 11/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-02-11 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.517, de 11/02/2026. |
| 2026-02-11 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 09/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 231/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo recebido por Laís Leonel no dia 11/02/2025, às 14:57h. |
| 2026-02-11 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 09, de 11 de fevereiro de 2026 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-02-11 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 2º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-02-11 | Matéria Aprovada | — | Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026 aprovado por 07 votos favoráveis, na 02ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 11/02/2026. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2026-02-10 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 02ª Sessão Extraordinária no dia 11/02/2026. |
| 2026-02-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-02-09 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CLJR. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-11T10:34:25.417385-03:00 | Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL AEE DE CAPITÓLIO EZX EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 2026. “Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 22 de janeiro de 2026.” O Vereador Gabriel Sansoni da Mata, relator da Comissão de Legislação Justiça eRedação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, apresenta a seguinte emenda MODIFICATIVA ao Projeto de lei Ordinária nº 09/2026. Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 22 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para pagamento de horas máquinas pela cessão de motoniveladora (patrol) do CIMLAGO - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas, na seguinte dotação orçamentária: Art. 2º Esta Emenda de Redação entra em vigor na data de sua aprovação. ABRIEL SANSONI DA MATA Vereadbr Relator da CFOTC Câmara Municipal de Capitólio SEMA CÂMARA MUNICIPAL é DE CAPITÓLIO JUSTIFICATIVA A presente Emenda Modificativa de Redação tem por finalidade corrigir um erro material no art. 1º do Projeto de Lei, onde consta a palavra “retroescavadeira”, quando, conforme a ementa, a justificativa e o objeto da proposição, o correto é “motoniveladora (patrol)”. Trata-se de erro meramente material, no entanto sua correção trás clareza normativa, conforme orienta a Lei Complementar nº 95/1998, sem alterar o mérito da proposição, preservando integralmente a intenção do Poder Executivo. Câmara Municipal de Capitólio, 06 de fevereiro de 2026