| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | Altera a redação do art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 03 de fevereiro de 2026. |
| native_id | 1004 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-20 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 20/02/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-02-20 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI COMPLEMENTAR Nº 74, de 20/02/2026. |
| 2026-02-20 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Complementar nº 02/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 234/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 20/02/2026. |
| 2026-02-20 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Complementar nº 02, de 19 de fevereiro de 2026 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-02-20 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-02-19 | Matéria Aprovada | — | Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 aprovado por 07 votos favoráveis, na 03ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19/02/2026. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2026-02-13 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária no dia 19/02/2026. |
| 2026-02-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-02-13 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CFOTC. |
| 2026-02-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer. |
| 2026-02-13 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CLJR. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-19T20:01:51.329608-03:00 | Aprovada por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 0 |
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p. 1 EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. “Altera a redação do art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 03 de fevereiro de 2026.” O Vereador Gabriel Sansoni da Mata, relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, apresenta a seguinte emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 02 de 03 de fevereiro de 2026. Art. 1º O art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 01 de março de 2026.” Art. 2º Esta Emenda de Redação entra em vigor na data de sua aprovação. GABRIEL SANSONI DA MATA Vereador Relator da CFOTC p. 2 JUSTIFICATIVA A presente emenda tem por finalidade corrigir erro material verificado na redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que estabelece a vigência da norma em data anterior à sua própria tramitação legislativa. A correção é necessária para garantir segurança jurídica, coerência temporal e adequada aplicação da futura lei, não implicando qualquer alteração no mérito da proposição. Câmara Municipal de Capitólio, 13 de fevereiro de 2026 GABRIEL SANSONI DA MATA Vereador Relator da CFOTC