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PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia do Cooperativismo no Município de
Capitólio.
Autor: Edgley dos Santos Amorim - Vereador
Relator: Logan Souza Santos (Suplente)
I — RELATÓRIO E ANÁLISE:
O Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 propõe a criação do “Dia do Cooperativismo”
no Município de Capitólio, com celebração anual em 4 de julho, ou no sábado mais
próximo, alinhando-se ao calendário internacional dedicado ao tema.
A iniciativa busca reconhecer o papel das cooperativas na promoção do
desenvolvimento econômico, na geração de oportunidades e no fortalecimento das
relações comunitárias.
II — ANÁLISE DE MÉRITO:
Cabe a esta Comissão avaliar o mérito da proposição sob a ótica do interesse
público e dos impactos nas políticas públicas municipais.
O cooperativismo representa importante instrumento de organização social e
econômica, incentivando práticas colaborativas, inclusão produtiva e
desenvolvimento sustentável. O reconhecimento oficial da data pode contribuir
para ampliar o debate público sobre o tema, estimular iniciativas locais e valorizar
entidades que atuam em benefício da coletividade.
Além disso, por não impor obrigações ao Poder Público, a medida não compromete
a execução de serviços municipais, podendo ser celebrada por meio de ações
educativas e institucionais conforme a conveniência da Administração.
Dessa forma, observa-se que a proposta está alinhada ao interesse público e
fortalece políticas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do município.
III - VOTO DO RELATOR:
Em razão do mérito e da relevância social da matéria, o voto é FAVORÁVEL à
aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026.
IV -— CONCLUSÃO:
Os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, composta
pelos vereadores Cláudio Sebastião de Oliveira e José Sirlei Ávila conforme dispõe
o art. 54 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de
2026, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária no 10/2026.
Câmara Municipal de Capitólio
(37) 3406 0006 | camara(acapitolio.mag.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Capitólio, 13 de fevereiro de 2026
LOGAN SOUZA SANTOS
Relá£or da CSPPM (Suplente)
ELLA
SÉ SIRLEI ÁVILA
Presidente da CSPPM
1. MN
CLAÚDIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente da CSPPM
R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro
Capitólio, MG, 37930-000
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