| Tipo | Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 |
| native_id | 1073 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-06 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 06/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-04-06 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI COMPLEMENTAR Nº 78, de 06/04/2026. |
| 2026-04-06 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI COMPLEMENTAR Nº 78, de 06/04/2026. |
| 2026-03-31 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Complementar nº 05/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 425/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo foi recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal, no dia 31/03/2026. |
| 2026-03-31 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Complementar nº 05, de 30 de março de 2026 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-03-30 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-03-30 | Matéria Aprovada | — | Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 aprovado por 07 votos favoráveis, na 06ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30/03/2026. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2026-03-27 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 06ª Sessão Ordinária no dia 30/03/2026. |
| 2026-03-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-26 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CFOTC. |
| 2026-03-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer. |
| 2026-03-26 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CLJR. |
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