materia nº 13/2026

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É MUNICIPAL
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Indicação CMC nº /2026 Capitólio, 19 de março de 2026
Solicitantes: Letícia Costa Vallory
Renato José da Silva
Cláudio Sebastião de Oliveira
Dalmir Rodrigues
Edgley dos Santos Amorim
Gabriel Sansoni da Mata
João Getúlio Martins
José Sirlei Ávila
Logan Souza Santos
Solicitado: Prefeitura Municipal de Capitólio
Objeto: Conforme Art. 136 do Regimento Interno, indicação para inclusão
de critérios de responsabilidade social no novo edital de concessão do
Velório Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo contribuir para a
elaboração do novo edital de concessão do Velório Municipal, assegurando
que o serviço prestado atenda de forma digna e acessível toda a população.
Considerando a natureza essencial e sensível do serviço, é
imprescindível que o novo edital contemple critérios que garantam não
apenas a viabilidade econômica da concessão, mas também o compromisso
social com os munícipes.
Nesse sentido, propõe-se que sejam assegurados:
. condições adequadas de atendimento às famílias
º acessibilidade para as famílias em situação de
vulnerabilidade social
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. respeito à dignidade humana, especialmente em
momentos de dor e luto
Ressalta-se que o equilíbrio entre atratividade econômica e
responsabilidade social é fundamental para a construção de um modelo de
concessão eficiente e justo.
Diante do exposto, aguarda-se a análise e o atendimento
desta Indicação, a fim de contribuir para a prestação de um serviço público
mais humano, acessível e de qualidade.
Certo de Vossa especial atenção, renovo protestos de elevada
estima e consideração.
Câmara Municipal de Capitólio - MG, 19 de março de 2026.
LETÍCIA COSTA VALLORY A SILVA
ia a da CMC
(DE Mp
CLÁUDIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA R RODRIGUES
Vereador da CMC
GLEY DOS SANTOS AMORIM BRIEL SANSONI DA MATA
Vereador da CMC
Vereador da CMC Vereador da CMC
LOGAN SOUZA SANTOS
reador da CMC
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