materia nº 14/2026

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Indicação CMC nº /2026 Capitólio, 19 de março de 2026
Solicitantes: Letícia Costa Vallory
Renato José da Silva
Cláudio Sebastião de Oliveira
Dalmir Rodrigues
Edgley dos Santos Amorim
Gabriel Sansoni da Mata
João Getúlio Martins
José Sirlei Ávila
Logan Souza Santos
Solicitado: Prefeitura Municipal de Capitólio
Objeto: Conforme Art. 136 do Regimento Interno, indicação para inclusão
do nome do parlamentar que destinou recursos para o município nas
justificativas de projetos de lei referentes a emendas parlamentares.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir maior
transparência e reconhecimento institucional nos projetos de lei que tratam
do recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Na reunião legislativa em curso, observa-se a entrada de
diversos projetos de lei referentes ao recebimento de emendas, sem que
haja, em suas justificativas, a identificação do parlamentar responsável pela
destinação dos recursos.
Tal informação é de extrema relevância, não apenas para fins
de transparência, mas também como forma de reconhecer e valorizar
aqueles que contribuem efetivamente com o desenvolvimento do município.
Ressalta-se que essa medida deve ser adotada de forma
apartidária, independentemente de posicionamentos políticos, prezando
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pelo respeito institucional e pela devida publicidade dos atos
administrativos.
Diante do exposto, aguarda-se a análise e o atendimento
desta Indicação, a fim de contribuir para a transparência e o
reconhecimento justo dos agentes públicos que destinam recursos ao
município.
Certo de Vossa especial atenção, renovo protestos de elevada
estima e consideração.
Câmara Municipal de Capitólio - MG, 19 de março de 2026.
LET. COSTA VALLORY RENATO JOSH DA SILV,
Vereadora da CMC CM
Es:
CLÁUDIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DALMIR 1
Vereador da CMC ] Vere / a
LEY DOS SANTOS AMORIM GABRIEL SANfSONI DA MATA
Vereador AA, Vereadgr da ed
PRN MARTINS fã ÁVILA
Vereador da CMC Vereador da CMC
LOG SOUZA SANTOS
reador da CMC
Câmara Municipal de Capitólio
hor Mário
Capitólio, MG, 3/