| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.” |
| native_id | 1106 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-22 | Aguardando parecer | — | Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2026-04-16 | Para Providências | — | Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2026-04-15 | Para apresentação em Plenário | — | Constará no Expediente da 07ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/04/2026 para leitura. |
| 2026-04-14 | Aguardando despacho | — | Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-04-14 | Proposição recebida | — | Recebimento de Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026. |
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