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materia nº 32/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2026
Date 2026-04-15
Ementa“Dispõe sobre a denominação da sala de vacina do Município de Capitólio/MG e dá outras providências.”
native_id1107

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Arquivamento Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 30/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
2026-04-30 Lei Sancionada pelo Executivo Municipal Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.539, de 30/04/2026.
2026-04-30 Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo Autógrafo de Lei Ordinária nº 31/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 440/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo de recebimento emitido pelo Executivo Municipal, no dia 30/04/2026.
2026-04-30 Autógrafo Assinado Autógrafo de Lei Ordinária nº 31, de 29 de abril de 2026 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2026-04-29 Aguardando assinatura do autógrafo Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 2º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio.
2026-04-29 Matéria Aprovada Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026 aprovado por 07 votos favoráveis, na 08ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/04/2026. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.
2026-04-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia da 08ª Sessão Ordinária no dia 29/04/2026.
2026-04-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2026-04-28 Parecer recebido Recebimento de parecer favorável da CSPPM.
2026-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais para emissão de parecer.
2026-04-27 Parecer recebido Recebimento do parecer favorável da CLJR.
2026-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer.
2026-04-27 Parecer recebido Parecer Jurídico nº 65/2026.
2026-04-22 Aguardando parecer Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2026-04-16 Para Providências Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica.
2026-04-15 Para apresentação em Plenário Constará no Expediente da 07ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/04/2026 para leitura.
2026-04-15 Aguardando despacho Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2026-04-15 Proposição recebida Recebimento de Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T19:56:49.759721-03:00 Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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jurídico@capitolio.mg.gov.br Rua Monsenhor Mário da Silveira, (37) 3373-0300
110 Centro Capitólio/ MG 
capitoliomg.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____ DE 14 DE ABRIL DE 2026. 
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
SALA DE VACINA DO MUNICÍPIO DE 
CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
O Prefeito Municipal de Capitólio – MG, JAIME LEONEL SOBRINHO, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, vem 
propor a seguinte Lei: 
Art. 1º - A Sala Municipal de Vacinas, denominar-se-á Maria Carolina de 
Jesus (Dona Fia).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário 
Capitólio, 14 de abril de 2026. 
JAIME LEONEL SOBRINHO 
Prefeito Municipal 
jurídico@capitolio.mg.gov.br Rua Monsenhor Mário da Silveira, (37) 3373-0300
110 Centro Capitólio/ MG 
capitoliomg.gov.br
Ilustre Senhor 
Dalmir Rodrigues 
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG. 
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso intermédio aos 
demais Vereadores, o anexo Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA SALA DE VACINA NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar espaço 
destinado à área da saúde, especialmente voltado ao atendimento de crianças, 
com o nome de Maria Carolina de Jesus, carinhosamente conhecida como Dona 
Fia, em justa e merecida homenagem à sua memória, conforme indicação 
realizada pelos vereadores desta Casa Legislativa. 
Dona Fia foi uma figura de grande relevância para a comunidade do 
Município de Capitólio/MG, sendo amplamente reconhecida por sua 
simplicidade, fé e dedicação ao próximo. Dotada de profunda religiosidade, 
destacou-se por sua prática de benzimentos, acolhendo inúmeras pessoas, em 
especial crianças, oferecendo conforto espiritual, esperança e cuidado 
emocional. 
Seu lar sempre esteve de portas abertas para aqueles que buscavam 
auxílio, tornando-se referência de acolhimento, solidariedade e amor ao próximo. 
Sua atuação ultrapassava o cuidado físico, promovendo também o bem-estar 
espiritual e psicológico da população, o que a tornou uma pessoa extremamente 
querida e respeitada por todos. 
Dessa forma, a presente proposição visa preservar sua memória, 
valorizar sua história e reconhecer sua significativa contribuição para a 
comunidade capitolina, perpetuando seu legado de amor, fé e dedicação ao 
próximo. 
jurídico@capitolio.mg.gov.br Rua Monsenhor Mário da Silveira, (37) 3373-0300
110 Centro Capitólio/ MG 
capitoliomg.gov.br
Justificada a necessidade, encaminho-lhes o presente Projeto de Lei 
Ordinária, em caráter de urgência, para que seja apreciado e aprovado de acordo 
com o entendimento dos Nobres Legisladores Municipais. 
Na oportunidade, reiterando a Vossa Senhoria, e seus ilustres Pares 
nossos protestos de alta estima e distinta consideração. 
 Capitólio, 14 de abril de 2026. 
JAIME LEONEL SOBRINHO 
Prefeito Municipal

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