| Tipo | Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026. |
| native_id | 1129 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-30 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.538, DE 30/04/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-04-30 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.538, de 30/04/2026. |
| 2026-04-30 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 30/2026 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 440/2026 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo de recebimento emitido pelo Executivo Municipal, no dia 30/04/2026. |
| 2026-04-30 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 30, de 29 de abril de 2026 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2026-04-29 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 2º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2026-04-29 | Matéria Aprovada | — | Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026 aprovado por 07 votos favoráveis, na 08ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/04/2026. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2026-04-28 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 08ª Sessão Ordinária no dia 29/04/2026. |
| 2026-04-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-04-28 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CFOTC. |
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