materia nº 9/2026

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PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Vacina do Município de
Capitólio/MG e dá outras providências.
Autor: Jaime Leonel Sobrinho - Prefeito Municipal
Relator: Edgley dos Santos Amorim
I - RELATÓRIO:
Vem à apreciação da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais o Projeto
de Lei Ordinária nº 32/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre a denominação da Sala Municipal de Vacinas do Município de Capitólio/MG,
passando a denominar-se Maria Carolina de Jesus (Dona Fia).
Conforme consta na justificativa que acompanha a proposição, a iniciativa tem por
objetivo prestar justa homenagem à cidadã capitolina Maria Carolina de Jesus,
conhecida carinhosamente como Dona Fia, pessoa reconhecida na comunidade por
sua simplicidade, religiosidade e dedicação ao próximo, especialmente no cuidado
e acolhimento de crianças e famílias do Município.
A matéria foi encaminhada a esta Comissão para análise quanto ao mérito
relacionado às políticas públicas e aos serviços municipais.
É o relatório.
II - ANÁLISE DE MÉRITO:
A proposição apresenta relevante valor simbólico e social ao reconhecer a
contribuição de uma cidadã que marcou a história da comunidade local por meio
de sua atuação solidária e acolhedora.
A denominação de espaços públicos com nomes de pessoas que prestaram
serviços relevantes à comunidade constitui importante forma de preservação da
memória coletiva e valorização da identidade cultural do município.
No caso em análise, a homenagem à senhora Maria Carolina de Jesus (Dona Fia)
mostra-se pertinente, sobretudo por se tratar de espaço vinculado à área da saúde,
voltado principalmente ao atendimento de crianças, público que historicamente foi
alvo de seu cuidado e atenção.
Assim, a iniciativa contribui para fortalecer os valores comunitários e reconhecer
o legado de cidadãos que dedicaram parte de suas vidas ao bem-estar da
população capitolina.
Diante disso, verifica-se que o projeto apresenta mérito social e está em
consonância com os interesses da comunidade.
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III - VOTO DO RELATOR:
Diante do exposto, voto favoravelmente ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026,
por reconhecer seu relevante mérito social e sua contribuição para a valorização
da memória e da história da comunidade de Capitólio.
IV - CONCLUSÃO:
Os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, composta
pelos vereadores Cláudio Sebastião de Oliveira e José Sirlei Ávila conforme dispõe
o art. 54 do Regimento Interno, reunidos para apreciação da matéria, acompanha
o voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 32/2026.
Capitólio, 28 de abril de 2026
OS SANTOS AMORIM
Relator da CSPPM
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SÉ SIRLEI ÁVILA
Presidente da CSPPM
Em ade
(e ASTIÃO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente da CSPPM
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