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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-01-22
EmentaDISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
RUA MONSENHOR MÁRIO SILVEIRA nº MAS 300
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 - CAPITO o MG. €
AE | asi20
o
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024. “Egas AIv
“DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO
PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO,
EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Comissão Permanente de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas da Câmara
Municipal de Capitólio - MG. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82 do
Regimento Interno. RESOLVE PROPOR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Capitólio, relativas ao
exercício financeiro de 2020, prevalecendo assim o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. no Processo nº | 104384, em sessão realizada
em 10/10/2023, de relatoria do Conselheiro Agostinho Patrus,
Art. 2º - Promulgando-se a presente Resolução deverá a Câmara Municipal de Capitólio
proceder ao encaminhamento de cópia autenticada da presente norma. da Ata da Sessão de sua
aprovação. bem como a relação nominal dos Edis presentes e o resultado numérico da votação
ao tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art, 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal deCapitólio. 23 de janeiro de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇA
Mirian S. a Santos
Presidênte
INTO E TOMADA DE CONTAS
Ismael Pinto dos Santos
Relator
LEIDAP
Claudio Sebastião
pmde Oliveira.
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
RUA MONSENHOR MÁRIO SILVEIRA nº 300
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 - CAPITÓLIO - MG
Justificativa
Nobres Vereadores
A Comissão de Orçamento. Finanças e Tomada de Contas. no
cumprimento do Art. 82 do Regimento interno da Câmara Municipal, analisou o parecer
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais Processo Número 1104384.
que manifestou-se tecnicamente pela aprovação da contas anuais de responsabilidade do
Sr. José Eduardo Terra Vallory. Prefeito Municipal de Capitólio, no exercício de 2020.
Portanto. manifestamos pela manutenção integral do parecer do Tribunal
de Contas.
Capitólio. 25dejaneiro de 2024,
Mirian
TÚ
S. Raútis
SiS
eia ia Santos pis Bati si
Ismael Pinto dos Santos
Relator
5)
Claudio
(ÊL)
Sebastião
Á LUmAde Oliveira.
Membro

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