texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE
CAPITÓLIO
R U A M O N S E N H O R M Á R I O S I L V E I R A n º 3 0 0
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 – CAPITÓLIO – MG
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2023
A Comissão de Finanças, Orçamento de Tomada de Contas no uso
de suas atribuições propões a seguinte emenda:
Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária número 08 de 23 de
janeiro de 2023, passando a vigorar com o seguinte texto.
“Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura de crédito
adicional especial, no valor de R$ 182.280,52 (cento e oitenta e dois
mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), os
provenientes do excesso de arrecadação, sendo R$127.950,00 (Cento e
vinte e sete mil, novecentos e cinquenta reais) e mais R$54.330,52
(Cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e dois
centavos) resultantes de anulação de dotação orçamentária, em
conformidade com os incisos "II e III" do § 1º do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
- Anulação
02 – Executivo
02.05 – Fundo Municipal de Saúde
02.05.10 – Saúde
02.05.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.05.10.302.0004 – Priorizando Vidas
02.05.10.302.0004.2034 – Manut. Ativ. Media Alta Complexidade
02.05.10.302.0004.2034. 339039 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
CÂMARA MUNICIPAL DE
CAPITÓLIO
R U A M O N S E N H O R M Á R I O S I L V E I R A n º 3 0 0
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 – CAPITÓLIO – MG
R$54.330,52 (Cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e
cinquenta e dois centavos)”
JUSTIFICATIVA
A Comissão de Finanças, Orçamento, e Tomada de Contas da Câmara
Municipal, no exercício de suas atribuições e na forma regimental apresenta a presente
emenda para adequação de texto do Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2023.
Miriam Salete Rattis Batista Santos
Presidente
Letícia Costa Vallory
Relatora
Claudio Sebastião de Oliveira
Membro
open original →