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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
RUA MONSENHOR MÁRIO SILVEIRA nº 300
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 - CAPITÓLIO -MS MAs [or AN aero
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 99104 | 20god pieAv
NOMEIA A SALA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAPITÓLIO CONHECIDA
COMO PLENARINHO DE: SEBASTIÃO
ALVES LEONEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO-MG. no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa — Resolução nº
“001 de 2023. propõe a seguinte Resolução:
Art. 1º A sala localizada no piso térreo da Câmara Municipal de Capitólio/MG,
situada na Rua Monsenhor Mário da Silveira. 300, Centro, passa a denominar-se
“Plenarinho Sebastião Leonel Alves”,
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio — MG .2 de levereiro de 2024.
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[Gabriel Sansoni da Mata
Vereador Prebidente da caâmara Municipal de Capitólio
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
RUA MONSENHOR MÁRIO SILVEIRA nº 300
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 — CAPITÓLIO — MG
Justificativa
Sebastião Leonel Alves. natural de Capitólio/MG, foi vereador desta
Casa Legislativa por quatro legislaturas: 1.993 a 1996, 1997 a 2000, 2001 a 2004 e
2005 a 2008. tendo sido Presidente nos períodos de 01/01/1995 a 31/12/1996 e
01/01/1999 a 31/12/2000.
“Curuja”. como era conhecido por todos. gravou seu nome na história
de Capitólio. Em um tempo onde tudo era muito mais difícil do que nos dias atuais.
trabalhou incansavelmente em busca de melhorias para nossa cidade.
A indicação do nome do ex-vereador Sebastião Leonel Alves para
nomear o Plenarinho. atende aos pré-requisitos previstos na Lei Orgânica do
Município. que diz no Artigo 172: “O Município não poderá dar nome de pessoas
vivas à bens e serviços públicos de qualquer natureza. Parágrafo único. Para osfins
deste artigo, somente após um uno de falecimento poderá ser homenageada qualquer
pessoa, salvo personalidades marcantes que tenham desempenhado altas funções na
vida administrativa do Município, do Estado ou do País."
Os demais ex-presidentes desta Casa que atendem às condições citadas
na Lei Orgânica já têm seus nomes em ruas. praças. bairros ou prédios públicos.
Diante disso acredito merecido honrar a memória do ex-vereador e ex-presidente da
Câmara, Sebastião Leonel Alves, nomeando o Plenarinho em sua homenagem.
Capitólio - MG. 2 de fevereiro de 2024.
lara Did Pad DA VA
Gabriel Sansoni da Mata
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Capitólio
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