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materia nº 13/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaAltera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei ordinário nº 65 de 13 de setembro de 2023.
native_id162

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Matéria Aprovada — Emenda ao Projeto de Lei 065/2023 aprovada com 8 votos favoráveis.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO
R U A M O N S E N H O R M Á R I O S I L V E I R A n º 3 0 0
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 – CAPITÓLIO – MG
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2023
O Art. 1º do Projeto de Lei ordinário nº 65 de 13 de setembro de 2023, 
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para despesas da Lei 
Complementar n° 195/2022, na seguinte dotação orçamentaria:
DOTAÇÃO
02 - Executivo
02.17 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
02.17.13 - Cultura
02.17.13.392 - Difusão Cultural
02.17.13.392.0006 - Inspirate
02.17.13.392.0006.2355 - Manut. Atividades LC 195/22 - Audiovisual
02.17 13 392 0006 2355.449052 Equipamento e Material Permanente.
R$10.588,42 (Dez mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos)
02 - Executivo
02.17 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
02.17.13 - Cultura
02.17.13.392 - Difusão Cultural
02.17.13.392.0006 - Inspirarte
02.17.13.392.0006.2355 - Manut. Atividades LC 195/22 - Audiovisual
02.17.13.392.0006.2355.339031 - Premiações Culturais Artísticas, Científicas e 
Desportivas.
R$54.914,47 (Cinquenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e sete 
centavos)
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO
R U A M O N S E N H O R M Á R I O S I L V E I R A n º 3 0 0
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 – CAPITÓLIO – MG
02 - Executivo
02.17 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
02.17.13 - Cultura
02.17.13.392 - Difusão Cultural
02.17.13.392.0006 - lnspirarte
02.17.13.392.0006.2356 - Manut. Atividades LC 195/22 – Demais setores da Cultura
02.17.13.392.0006.2356.339031 - Premiações Culturais Artísticas, Científicas e 
Desportivas.
R$21.932,47 (vinte e um mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos)
02 - Executivo
02.17 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
02.17.13 - Cultura
02.17.13.392 - Difusão Cultural
02.17.13.392.0006 - Inspirarte
02.17.13.392.0006.2356 - Manut. Atividades LC 195/22 - Demais setores da Cultura
02.17.13.392.0006.2356.339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$4.601,86 (Quatro Mil seiscentos e um reais e oitenta e seis centavos)
...
JUSTIFICATIVA
O Vice Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas, no exercício de suas atribuições e na forma regimental apresenta a presente 
emenda para adequar o texto do Projeto de Lei Ordinário número 65. 
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO
R U A M O N S E N H O R M Á R I O S I L V E I R A n º 3 0 0
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 – CAPITÓLIO – MG
Claudio Sebastião de 
Oliveira
Vice Presidente

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