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materia nº 14/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaAltera a redação do Parágrafo único dos Arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Ordinário 73.
native_id163

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Matéria Aprovada — Emenda ao Projeto de Lei 073/2023 aprovada com 8 votos favoráveis.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
R U A M O N S E N H O R M Á R I O S I L V E I R A n º 3 0 0 
Tel/fax: 37 3373-1378 CEP 37930-000 – CAPITÓLIO – MG
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 73/2022
Altera a redação do Parágrafo único dos Arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Ordinário 73, de 
19 de setembro de 2023, com o seguinte texto.
...
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, instituir o “Dia do Futebol Amador” a ser 
comemorado anualmente no dia 19 de julho.
Art. 2º Fica autorizado o Município observados os critérios de oportunidade e 
conveniência, incluir a data prevista no art. 1º no calendário oficial de eventos.
...
Justificativa
Os Vereadores da Câmara Municipal que esta subscrevem, no exercício 
de suas atribuições e na forma regimental apresenta a presente emenda para adequar o 
projeto de Lei. 
Sala das Sessões, 10 de Outubro de 2023.
Cristiane Antônia de Amorim
Vereadora
Lucas de Oliveira Silva
Vereador

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