materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
R U A M O N S E N H O R M Á R I O S I L V E I R A n º 3 0 0
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930 -000 CAPITÓLIO MG
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Mesa da Câmara Municipal de Capitólio-MG, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 12, inciso IX, do Regimento Interno da Casa Resolução nº 001 
de 2023, após aprovação do plenário, propõe a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a declarar inservíveis, bem como proceder baixa do patrimônio dos bens que 
especifica no Anexo I desta Resolução;
Art. 2º - Os bens inservíveis ao Patrimônio Público sob a guarda do Poder Legislativo do 
Município de Capitólio, serão transferidos ao Município de Capitólio para avaliação e 
devida destinação.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na ata de sua publicação.
Câmara Municipal de Capitólio, 26 de setembro de 2023. 
GABRIEL SANSONI DA MATA 
Presidente da Câmara Municipal
MIRIAM SALETE RATTIS BATISTA SANTOS 
Secretária da Câmara Municipal
LUCAS DE OLIVEIRA SILA 
Vice-Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO 
 R U A M O N S E N H O R M Á R I O S I L V E I R A n º 3 0 0 
 Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 – CAPITÓLIO – MG 
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ANEXO I 
ITEM DESCRIÇÃO PLAQUETA
VALOR 
(R$) 
01 Rack HD 280 219,80 
02 Cadeira 009 27,30 
03 Mesa de madeira 021 78,00 
04 Poltrona 023 159,10 
05 Banco de madeira 084 72,35 
06 Banco de madeira 085 77,45 
07 Armário 2 portas 095 369,59 
08 Longarina de 3 assentos 112 312,72 
09 Longarina de 3 assentos 122 312,72 
10 Longarina de 2 assentos 130 224,17 
11 Longarina de 3 assentos 131 312,72 
12 Longarina de 3 assentos 135 312,72 
13 Longarina de 3 assentos 138 312,72 
14 
Madeira para balcão aquisição 
De madeira para confecção de um balcão 
183 1370,51 
15 
Mão de obra na construção de um balcão de 
madeira 
185 489,45 
16 Armário semi aberto 2 portas 193 391,60 
17 Bens móveis (cadeira giratória base plástica) 208 161,55 
18 Bens móveis (cadeira giratória base plástica) 207 161,55 
19 Cadeira giratória base cromada 240 233,95 
20 Gabinete 187 3.706,05 
21 Ventilador 041 29,40 
22 Teclado “Clone” 214 15,40 
23 Saboneteira 231 25,45