materia nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
RUA MONSENHOR MÁRIO SILVEIRA nº 300
Fone: 037 3373-1378 CEP 37930-000 - CAPITÓLIO — MG
PRO AMARO SOLUÇÃO Nº 006 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A ESTOU N
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RA ul ui DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE
fo di ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Mesa da Câmara Municipal de Capitólio-MG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 12, inciso IX, do Regimento Interno da Casa — Resolução nº 001
de 2023, propõe a seguinte Resolução:
Art. 1º - O anexo I da Resolução número 05 de 28 de setembro de 2023, com a seguinte
redação:
ANEXO I
ITEM | DESCRIÇÃO
OL [RakHD 580 [Ia
02 | Cadeira |” 009 38,14
03 Mesa de madeira 021 48,50
04 | Poltrona 03] 89,96
05 Banco de madeira 084 , 192,91
06 | Banco de madeira 085 61,63
07 | Armário 2 portas 095 185,09
08 | Longarina de 3 assentos 12 442,19
09 | Longarina de 3 assentos 122 442,19
10 | Longarina de 2 assentos “Dono [ 124,75
o! Longarina de 3 assentos 131 442,19
12 | Longarina de 3 assentos 135 442,19
13 | Longarina de 3 assentos 138 442,19
Madeira para balcão aquisição
14 | De madeira para confecção de um balcão/ 183 931,25
Mão de obra na construção de um balcão de
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madeira
15 Armário semi aberto 2 portas 193 196,19
16 | Bens móveis (cadeira giratória base plástica) 208 81,23
I7 || Bens móveis (cadeira giratória base plástica) 207 T 81,23
18 | Cadeira giratória base cromada 240 | 1 17,38
19 Gabinete 187 [ 111,18
20 | Ventilador 041 | 15,09
21 Teclado “Clone” 214 | 7,55
o aa
22 | Saboneteira | 231 12,96
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigora na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Capitólio, 21 de Novembro de 2023.
Assinado de forma digital por
GABRIEL SANSONI DA GagriEL SANSONIDA
MATA:09428588679 MATA OSazasags7o
Dados: 2023.11.21 14:46:31 -03'00'
GABRIEL SANSONI DA MATA
Presidente da Câmara Municipal
MIRIAM SALETE Assinado de forma digital por
MIRIAM SALETE RATTIS BATISTA
RATTIS BATISTA SANTOS:45822778615
SANTOS:45822778615 Dados: 2023.11.21 14:52:36 -0300'
MIRIAM SALETE RATTIS BATISTA SANTOS
Secretária da Câmara Municipal
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
Vice-Presidente da Câmara Municipal
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JUSTIFICATIVA
Nobres Colegas Vereadores;
Em setembro de 2023, foi aprovado nesta casa a resolução nº 05/2023
que declarou bens inservíveis e autorizou a devolução destes ao Município.
Após a sua publicação, foi encaminhado ao setor responsável para as
medidas de praxe, sendo a baixa via sistema do Patrimônio da Câmara é devolução ao
setor de Patrimônio do Município.
Após alguns dias, foi apresentado ao Presidente justificativa de
impossibilidade de lançamento no novo sistema de gestão pois os bens públicos são
atualizados os valores automaticamente ao final de todo mês, e desta forma os valores já
se encontram em descompasso com a legislação aprovada.
Por todo o Exposto, solicitamos a compreensão dos N. Edis, para a
aprovação do presente projeto de resolução com a máxima urgência.
Câmara Municipal de Capitólio, 21 de Novembro de 2023.
- Assinado de forma digital por
GABRIEL SANSONI DA Gaga SANSONIDA
MATA:09428588679 . MATAOS428589679
Dados: 2023.11.21 14:46:44 -03'00'
GABRIEL SANSONI DA MATA
Presidente da Câmara Municipal
MIRIAM SALETE Assinado de forma digital por
MIRIAM SALETE RATTIS BATISTA
RATTIS BATISTA SANTOS:45822778615
SANTOS:45822778615 Dados: 2023.11.21 14:50:48 -03'00'
MIRIAM SALETE RATTIS BATISTA SANTOS
Secretária da Câmara Municipal
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA
Vice-Presidente da Câmara Municipal