materia nº 23/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 110
Centro - Cep: 37930-000 - Capitólio-MG
CNPJ: 16.726.028/0001-40
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 DE 10 DE JUNHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE
DESPESAS DO CONVÊNIO COM A AGÊNCIA
NACIONAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Capitólio - MG, CRISTIANO GERALDO DA
SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, IV, da Lei Orgânica
Municipal, vem propor a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial para
execução de despesas do convênio com a Agência Nacional das Águas, na seguinte
dotação orçamentaria:
DOTAÇÃO
02 — Executivo
02.10 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
02.10.18 — Gestão Ambiental
02.10.18.541 — Preservação e Conservação Ambiental
02.10.18.541.0008 — Capitólio Sustentável
02.10.18.541.0008.1141 — Manutenção Convênio Agência Nacional das
Águas
02.10.18.541.0008.1141.339032 — Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
R$176.533,33 (Cento e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais
etrinta e três centavos).
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura de crédito adicional
especial, o superávit financeiro, em conformidade como inciso "Il" do & 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Capitólio, 10 de junho de 2024
CRISTIAN LDO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 110
Centro - Cep: 37930-000 - Capitólio-MG
CNP]: 16.726.028/0001-40
Ilustríssimo Senhor
Gabriel Sansoni da Mata
DD. Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso
intermédio aos demais Vereadores, o anexo Projeto de lei que ““DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE
DESPESAS DO CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O presente projeto visa dar continuidade ao projeto de
recuperação e preservação dos mananciais da sub-bacia do Ambrósio.
Para melhor ilustrar a necessidade de aprovação do projeto em
questão, segue anexa cópia do termo aditivo que prorroga a vigência do contrato de
repasse nº 859549/2017/ANAICAIXA, firmado entre a União Federal, por intermédio da
Agencia Nacional de Águas, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município
de Capitólio/MG.
Justificada a necessidade, encaminho-lhes o Projeto de Lei
Ordinária, para que seja apreciado e aprovado, de acordo com o entendimento dos
Nobres Legisladores Municipais.
Na oportunidade, reiterando a Vossa Senhoria, e seus ilustres
Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Capitólio, 10 de junho de 2024
A,
CRISTIANO BERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
CAIXA Termo Aditivo
Grau de Sigilo
HPÚBLICO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
REPASSE Nº 859549/2017/ANA/CAIXA, QUE
ENTRE Sl FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR
INTERMÉDIO DO(A) AGÊNCIA NACIONAL DE
ÁGUAS, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE
CAPITÓLIO, NA FORMA ABAIXO:
A União Federal, na qualidade de CONTRATANTE, por intermédio do Concedente
Agência Nacional de Águas, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.204.444/0001-08,
representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de
empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto￾Lei nº 759, de 12/08/1969, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/1970, regendo￾se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19/01/2018, em conformidade
com o Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário
Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04,
e Município de Capitólio, inscrito no CNPJ sob o nº 16.726.028/0001-40, na qualidade de
CONTRATADO no Contrato de Repasse nº 859549/2017/ANA/CAIXA, representados
neste ato pelos abaixo assinados, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as
cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO
1- O presente INSTRUMENTO tem por objeto a alteração da Cláusula DÉCIMA QUINTA
- DA VIGÊNCIA do Contrato de Repasse nº 859549/2017/ANA/CAIXA, de 29/12/2017,
realizado segundo os termos do Programa Recursos Hídricos do Agência Nacional de
Águas, que passa(m) a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA
15 - Este Instrumento produzirá efeitos a partir da assinatura de todas as partes e sua
vigência iniciar-se-á na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 30 de abril de 2025,
possibilitada a sua prorrogação, mediante Termo Aditivo e aprovação da
CONTRATANTE, conforme o disposto na regulamentação que rege o presente
instrumento.”
CLÁUSULA SEGUNDA -
DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato
de Repasse ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar
daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
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CAIA Termo Aditivo
CLÁUSULA TERCEIRA -
DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da União, dentro do
prazo estabelecido pelas normas em vigor.
CLÁUSULA QUARTA — DA DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS SEGUNDO A LGPD
Em observância aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD — Lei
13.709/2018, os signatários autorizam a divulgação de seus dados pessoais constantes
neste instrumento para fins de publicidade e transparência.
E, por estarem assim justos e pactuados firmam este Instrumento, que será assinado
pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em juízo e fora dele.
Este Instrumento produzirá efeitos a partir da assinatura de todas as partes, que deve
ocorrer dentro da vigência do Contrato de Repasse objeto deste Termo Aditivo.
CRISTIANO FREIRE DE CasraNo FERE DEANDRADE CRISTIANO pena
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Assinatura, sob carimbo, do Assinatura do CONTRATADO
CONTRATANTE
Nome: CRISTIANO FREIRE DE Nome: CRISTIANO GERALDO DA SILVA
ANDRADE MORAIS
CPF: 717.879.096-20 CPF: 016.220.326-83
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Assinatura do Supervisor ou Coordenador
(Termo Aditivo em Conformidade)
Nome: GUILHERME VON RÚCKERT
HELENO
CPF: 037.233.856-99
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- seção 3
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CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de imobiliárias, para futura
contratação, visando à prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na
venda de Imóveis não de uso de propriedade ca CAIXA, na abrangência das regionais
do CRECI, em todo território nacional, de acardo com os critérios, termos e condições
estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam, (Contrato -
Empresa (CNPJ) 3587/2024 - VERA SUELI DE CASTRO LTDA [39.248.381-0001-68);
4244/2024 - ATAM EMPREENDIMENTOS LTDA (50.998.053-0001-11); 4281/2024 - AS.
LEITE (18.209.980.0001-00); 4292/2024 - ART LAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
(35.523.454.0001-21); 4297/2024- INOHAUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
(35.158.546.0001-01). Credenciamento. 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30
da Lei 13.303/2016.
Contrato nº 3863/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.0420.01/2024 Objeto;
Patrocinio do projeto 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais - Fonacrim,
Contratada: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; CNPJ: 13.971 568/0001
28; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora
Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global; R$
100.000,00 (cem mil reais) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 23/04/2024 à 25/07/2024. Data de
Assinatura: 23 de abril de 2024.
Contrato nº 3861/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.0408,01/2024 Objeto:
Patrocinio do projeto O Pior de Mim; Contratada: M PROENÇA PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA; CNPJ: 30.099.776/0001-69; Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT,
CNPJ nº 00,360.305/0001-04. Valor Global; R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 12/04/2024 3 20/06/2024. Data de Assinatura: 12 de abril de
2024
Contrato nº 4430/2024. Processo Administrativo nº 568801 524.01/2024, Objeto;
PATROCÍNIO AQ PROJETO: 218 CONAMAT - CONGRESSO NACIONAL DOS MAGISTRADOS
DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Contratada, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS
DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMAIRA, CNPJ nº 00.536.110/0901-72. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de
Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 200.000,00,
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art, 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 25/04/2024 a 02/08/2024. Data de Assinatura; 25/04/2024
Contrato nº 3485/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.0507.01/2024 Objeto:
Patrocínio do projeto Viola e Batuque c/ Marcos Lobo e Marcos Assunção e convidado;
Contratada: Marcos Borges dos Santos 81271689120, CNP; 14.631.500/0001-36;
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora
Nacional de Contratações - CECOT, CNP! nº 00.360.305/0001-04. Valor Global;
R$50,000,00 Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parigrafo 3º,
da lei 13.303/2016. Vigência: 25/04/2024 à 10/07/2024. Data de Assinatura; 25 de
abril de 2024
Contrato nº 3810/2024. Processo Administrativo nº 5688 01,0345,01/2074 Objeto
Patrocinio do projeto Rosana Mokdissi - O pesto como ponto de partida, Contratada
Elisa Abreu Mattos 00057745196; CNP!: 40.141.776/0001-46; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Na-cional de Contratações
- CECOT, CNP) nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$132.835,00 Enquadramento
legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13,303/2016. Vigência
25/04/2024 à 02/01/2025. Data de Assinatura: 25/04/2024
Proc, Adm 5688,01.0717.745/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI, Contratado F. À. Comercio e Servicos Ltda, 15.065.657/0001-04,
contrato 04424/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm S688.01.0717.744/2023.
Objeto; Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de
propriedade da CAIXA nas madalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta
Gnline e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para
oferecimento à venda direta so Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI.
Contratado Morar Bem imoveis Ltda, 16792.856/0001-87, contrato 04423/2024;
Credenciamento 0717/2023, Proc. Adm 5688,01.0717.746/2023. Objeto: Prestação de
serviços de intermediação de venda de Imoveis não de uso de propriedade da CAIXA
nas-modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis
enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao
Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI Contratado Wise Inteligencia
Imobiliaria Ltda, 47.773.686/0001-17, contrato (4437/2024, Credenciamento
0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.743/2023, Objeto: Prestação de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade ds CAIXA nas
modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online 2 também imóveis
enquadrados como de Interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao
Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado Solucao Imoveis Ltda,
03.334.334/0001-90, contrato 04421/2024; Credenciamento 0717/2023,
Processo 5688.01.0059.01/2024, Licitação Caixa 033/2024; Contrato nº 3.847/2024;
Objeto; Prestação de serviços/fornecimento de solução de Device Farm para realização
de testes de aplicativos em dispositivos móveis, automatizados «manuais,
disponibilização de aparelhos smartphones, avulsos In loco e capacitação, nos
municípios de São Paulo, Rio dê Janeiro e na cidade de Brasilia; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNP: 00,360,305/5614-83. Contratada: KLEGGO TECHNOLOGY
BRASIL S/A, CNPJ: 72.827 405/0001-09; Valor Global: R$ 1.999.999,96 (um milhão,
novecentos e noventa e neve mil, novecentos e noventa e nove reais, noventa e seis
centavos); Data de assinatura: 24/04/2024. Vigência 24 (vinte e quatro) a contar de
24/04/2024,
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 0145/2024
Objeto: Registro de Preços para contratações de serviços de fornecimento é
instalação de sinalização externa e interna e de acessibilidade para unidades CAIXA
existentes e novas, na Região Norte, vinculadas à CEINF Base Belém, Item | Amazonas e
Roraima é Item Il Amapá e Pará, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de
seus Anexos. Data de Credenciamento: até as 23h59min do dia 21/05/2024. Data e Horário
do Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 22/05/2024. Data e Horário do
Recebimento dos Lances: Item 1 - dia 22/05/2024 das 10h às 10h30min, e Item 2
- dia
22/05/2024 das 11h às 11h30min, Processo SG88. 01,0198.0/2024. Disponibilização do
udital é informações no endereço eletrônico www licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail:
cecot23 caixa. gov.br
APARECIDA LANGONE FERME
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 130/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para
troca de impermeabilização e retrafit do sistema de drenagem e empena de fachada do
edifício Matriz Sede | Anexo, Caixa Cultural Brasília. Credenciamento:-até às 08:00 horas do
dia 71/05/2024. Recebimento das propostas: até às 09:00 horas do dia 21/05/2024
Recebimento dos lances: das 13:00 horas até às 13:30 horas, acrescido de horário
randômico, do dia 21/05/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0378.0/2024, Todos os
horários «ão de Brasilia/DF. Disponibilização do edita! e Informações no endereço
eletrônico www licitacoes.caixagov br. Contato e-mail: cecotiOBcaixa govibr.
LEDNARDO CARTAXO
Licitador
LICITAÇÃO CAIXA N 090/2024
Esta LICITAÇÃO será realizado por meio de sistema eletrônico, peta Internet
Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de elevadores e plataformas
elevatórias para unidades da CAIXA, vinculadas às regiões das bases do Nordeste, no
âmbito: dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraiba, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte e Sergipe. Data de credenciamento para a Licitação: até as 23h59min do
dia 21/05/2024, Horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia
22/05/2024, Data e horário do recebimento das lances das 14h00min às 14h30min do dia
2205/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço
wwwlicitacoes.caixa.gov.br. Contato: e-mail: cecot23 caixa gov.br
FERNANDO CUNHA DE FARIA
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
112 Termo de Rerratificação do 10º Termo de Aditamento ao contrato né 8599/2019, de
prestação de serviços comuns de transporte de valores no âmbito do estado de Minas
Gerais Item Belo Horizonte; Contratada: BRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA, CNPI(ME) nº 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico 043/7065-2019;
Valor: R$ 70,30; Enquadramento Legal: Lei 13.303/7016, RLCC e Instrumento contratual;
Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré-compromeétimento SAP 8000025558; Processo:
7065.01,0961.1/2019; Data de assinatura: 24/04/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90323/2019 de locação de imóvel para uso da
Agência Augusto Maynard/SE, um prédio situado na Avenida Augusto Maynard, 188, São
José, Aracaju/SE, CEP 49015-380, por 60 (sessenta) meses, de 30/09/2024 até 29/09/2029,
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm. 7075.01.141,1/1999, Valor Mensal do Aluguel; R$21.978,00 (vinte e um mil
novecentos e setenta é oito reais); Locadora, CM PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/CPF
20.430.974/0001-12, Assinatura: 26/04/2024 RUBRICA: 5704-01
58 Termo Aditivo - Renovação contrato 99079/2019 de locação de imúvel para-uso da
Agência Nova Augusta/SP, um prédio situado na Rua Augusta, nº 551 Loja 02, Consolação,
São Paulo/SP, CEP 01305-000, por 60 (sessenta) meses, de 17/03/2025 até 16/03/2030;
índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA (o que for menor no periodo), nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8245/1991 e Lei 13.302/2016. Proc. Adm.
7052.02.087.0/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$ R$31,500,00 (trinta e um mil é
quinhentos reais); Locadora: EOJE PROPERTIES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS CNPJ/CPF
44 064.434/0001-20; Assinatura: 24/04/2024 RUBRICA: 5704-01
aº Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 2721/2022, de
prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva
diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos circuitos fechados de televisão (CFTV),
nas portas de segurança detectoras de metais PSDM, na solução restritora de visibilidade,
nas fechaduras e no sistema de gerenciamento e controle de acesso fisico com assistência
técnica, reposição de peças e Insumos, Instalação, desinstalação e remanejamento nas
Unidades da CAIXA, no âmbito dos estados de Sergipe e de Alagoas; Contratada: FR TECH
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA; CNPJ: 27.230.339/0001-30;
Novo Prazo: de 24/08/2024, até 23/08/2025; Valor Global: R$494.365,20; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/16 e Cláusula Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento; 5303-33 Reparos, Adaptação e
Conservação de Equipamentos de Segurança, especificamente no pré-compromentimento
registrado no SAP, sob o nº 8000024304; Processo Administrativo: 5688.01.0721.0/2022;
Data de Assinatura: 24.04.2026,
2º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços do contrato nº 4881/2023, de prestação
de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades Caixa,
unidades lotéricas (UL), Cilentes Caixa Aqui (CCA) e clientes, no âmbito do estado do Piauí,
item Floriano, Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA, CNPI(ME) nº 17428.731/0001-35; Valor do Acréscimo para o periodo de
01/06/2024 a 19/06/2025: R$ 14.530,44; Enquadramento Legal: Let 13.303/2016 - Artigo
&2, 18; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e na Cláusula
Segunda do contrata; Item de Acompanhamento nº 530102, pré-comprometimento
ERP/SAP nº 8000024932; Processo Administrativo: 5688010397.0/2023. Data de
assinatura: 17/04/2024.
1º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao contrato nº 0123/2024, de prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança,
assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e materials consumíveis para
unidades da CAIXA no âmbito do Estado de Minas Gerais; Contratada: TECTRONIX
SISTEMAS. ELETRÔNICOS EIRELI; CNPJ: 09.108 248/0001-45; Alteração de Quantidades (de
08/04/2024 à 31/01/2026); Supressão do Valor Global de R$4.124,57; Novo Valor Global:
R$4 917.902,32; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
nº 13.303/2016, Item de Acompanhamento: 5303-33 Reparos, Adaptação e Conservação
de Equipamentos de Segurança; Processo Administrativo: 5688.01,1598,0/2023, Data de
Assinatura: 05.04.2024
28 Termo de Aditamento ao Contrato nº 4025/2023, cuja objeto é Prestação de serviços de
execução de obra para restauração do Edifício Imperial destinado à instalação da Caixa
Cultural Porto Alegre, com fornecimento de equipamentos e materiais; Contratada:
ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA; CNP). 76.574,704/0001-01; Modalidade:
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