materia nº 28/2024

Capitólio
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº X$ DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA TERMINO DA
RECEBIDO EM:
Mo | O] QU as 13:55, OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE
nor ui. 77 TRIAGEM E COMPOSTAGEM E DÁ
Meg Vornla Jul OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ARA
(853 CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
O Prefeito Municipal de Capitólio - MG, CRISTIANO GERALDO
DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, IV, da
Lei Orgânica Municipal, vem propor a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de-crédito adicional especial
para termino da obra de construção da Unidade de Triagem e Compostagem,
na seguinte dotação orçamentaria:
DOTAÇÃO
02 — Executivo
02.15 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.15.15 — Urbanismo
02.15.15.452 — Serviços Urbanos
02.15.15.452.0008 — Capitólio Sustentável
02.15.15.452.0008.2371 — Construção de Unidade de Triagem e
Compostagem
02.15.15.452.0008.2371.449051 — Obras e Instalações
R$100.000,00 (Cem mil reais)
(e) Rua Monsenhor Mário da Silveira,
110 Centro Capitólio/ MG
Capitólio
Art. 2º - constitui fonte de recurso para a abertura de
crédito adicional especial prevista no artigo anterior, o valor de R$
100.000,00 (Cem mil reais), referente anulação, em conformidade com
os incisos "Ill" do 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
FONTE: ANULAÇÃO
02 — Excutivo
02.07 — Secretaria de Infra Estrutura
02.07.15 — Urbanismo
02.07.15.452 — Serviços Urbanos
02.07.15.452.0009 — Avante Capitólio
02.07.15.452.0009.2244 — Manutenção das Atividades dos Serviços
Urbanos
02.07.15.452.0009.2244.319004 —.* Contratação por Tempo
Determinado
R$100.000,00 (Cem mil reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 06 de agosto de 2024.
CRISTIAN LDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
(e) Rua Monsenhor Mário da Silveira, ED (37) 3373-0300 & capitoliomg.gov.br
110 Centro Capitólio/ MG
& Capitólio
Ilustre Senhor
Gabriel Sansoni da Matta
Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por Vosso
intermédio aos demais Vereadores, o anexo Projeto de lei que “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TERMINO
DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM E
COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O presente projeto visa a abertura de credito para viabilizar
o termino da construção da Unidade de Triagem-e Compostagem - UTC
municipal.
Justificada a necessidade, encaminho-lhes o Projeto de
Lei, para que seja apreciado e aprovado, de acordo com o entendimento dos
Nobres Legisladores Municipais.
Na oportunidade, reiterando a Vossa Senhoria, e seus
ilustres Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Capitólio, 06 de agosto de 2024.
CRISTIANO GÉRALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
(e) Rua Monsenhor Mário da Silveira, E, (3
110 Centro Capitólio/ MG
Ga capitoliomg.gov.br
Abertura de crédito adicional especial para termino construção da UTC — Unidade de
Triagem e Compostagem.
02 — Executivo
02.15 — Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.15.15 — Urbanismo
02.15.15.452 — Serviços Urbanos
02.15.15.452.0008 — Capitólio Sustentável
02.15.15.452.0008.2371 — Construção de Unidade de Triagem e Compostagem
02.15.15.452.0008.2371.449051 — Obras e Instalações
R$100.000,00 (Cem mil reais)
FONTE: ANULAÇÃO
02 — Excutivo
02.07 — Secretaria de Infra Estrutura
02.07.15 — Urbanismo
02.07.15.452 — Serviços Urbanos
02.07.15.452.0009 — Avante Capitólio
02.07.15.452.0009.2244 — Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos
02.07.15.452.0009.2244.319004 — Contratação por Tempo Determinado
R$100.000,00 (Cem mil reais)