materia nº 30/2024

i Capitolio
PREF EI TU BRA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
RECEBIDO EM:
11 / 03 [J J4 , as 09:11 h. “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
Dubos Cali iz) ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS
LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 E DA
& CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica autorizáda a ab ra de crédito. adicional Ea
para despesas. da Lei Complementar. 1196/2022 À
orçamentaria:
DOTAÇÃO”.
02 = Execitivo nd
02.17 — Secretaria Munieipara d
0217.13 - Cultura Co
02.17.13.392 — Difusão Culturál
02.17.13.492.0006 — Inspirarte
02.17.13.492.0006.2385 - Manut. Atividades Lei Paulo Gustavo - LC
195/22 Audiovisual
02.17.13.492.0006.2385.449052 — Equipamentos e Material Permanente
R$ 25.543,66 (Vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e trés reais e
sessenta e seis centavos)
Art. 2° - Constituem fonte de recurso para a abertura de
crédito adicional especial prevista no artigo anterior, o valor de R$
24.267,16 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e
dezesseis centavos) referentes a superávit financeiro do exercício
anterior e R$ 1.276,53 (um mil, duzentos e setenta e sies reais e
cinquenta e três centavos) decorrentes de excesso de arrecadação do
exercício corrente, em conformidade com os incisos "Il e II" do § 1° do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEIT
Capitolio
PREF EIT URA
llustre Senhor
Gabriel Sansoni da Matta
Presidente da Camara Municipal de Capitélio/MG.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso
intermédio aos demais Vereadores, o anexo Projeto de lei que “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA
DESPESAS LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
cao en? É TE
ZCapitólio, 1 ation de 2024.
CRISTIANO a
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inado de forma digital por
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LVA01622032683
05: 2024, 09. 10.17:03:45+