materia nº 33/2024

Capitolio
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 33 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
£5 go “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
MJ 03/24, 8s 03:14 h. ADICIONAL — SUPLEMENTAR PARA | DESPESAS LEI PAULO GUSTAVO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
& CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
O Prefeito Municipal de Capitólio - MG; CRISTIANO GERALDO
DA SILVA, no uso das atribuições. que: lhe « são Eútdgridas pelo artigo 49, IV, da
Lei Orgânica Municipal, vem Propor: a seguinte E= Nao X |)
Art. 1º - Fica autórizada a abertura. de crédito adicional
suplementar para despesas da Lei Paulo _ Gustavo, na. “Seguinte dotação
orçamentaria: : À | À ry
DOTAÇÃO
02 — Executivo
02.17 — Secretaria Municipal de Turi mo e Cultura '
02.17.13 - Cultura IF
02.17.13.392 — Difusão Cultural
02.17.13.392.0006 — Inspirarte
02.17.13.392.0006.2360 - Manut. Atividades Lei Paulo Gustavo - LC
195/22 Demais Serviços
02.17.13.392.0006.2360.339031 — Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
R$ 333,04 (Trezentos e trinta e três reais e quatro centavos)
Art. 2° - Constitui fonte de recurso para a abertura de crédito
adicional suplementar prevista no artigo anterior, o valor de R$ 333,04
(trezentos e trinta e três reais e quatro centavos), em conformidade com
oO inciso "ll" do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, referente a excesso
de arrecadação do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 10 de setembro, de 2024.
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CRISTIANO GERALDO Asad os cial
SILVA01622032683 |
DA SILVA: 01622032683 Dados: 2024-09/10 17:03:59 03 "ing
CRISTIANO GERALDO DA SILVA
PREFEITO de ICIPAL
llustrissima Senhora
Miriam Salete Rattis Batista Santos
DD. Presidente da Camara Municipal de Capit6lio/MG.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso
intermédio aos demais Vereadores, o anexo Projeto de lei que “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
DESPESAS LEI PAULO GUSTAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Sã. > É
o DreségfE projeto vvisa viabilizar a aplicação do recurso
proveniente dos rendimentos da Lei Paulo Gustavo, no valor otal de R$ 333,04
(trezentos e trinta é três reais e quatro centavos). : |
Justificada a necessidade, “encaminhohês o Projeto de
Lei, para que seja apreciado e aprovado, de acordo ony “entendimento dos
Nobres Legisladores Municipais.
Na oportunidade, Teiterando a Vossa Senhoria, e seus
ilustres Pares nossos protestos-de pr estima e distinta consideração.
Capitólio, 10 de setembro de 2024. aN
% nado de forma digital por
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