materia nº 34/2024

Capitoli
PREFEITURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
RECEBIDO EM:
4 14 02/ 214 ,às 03:15 h. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
7) ADICIONAL — SUPLEMENTAR — PARA
espe Calo LU 7 DESPESAS DA PORTARIA 2759 E DA
ES Amara MUNICIPAL DE CAPITÓLIO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Capitólio —— MG; CRISTIANO GERALDO
DA SILVA, no uso das atribuições que: Ihe são conferidas Belo artigo 49, IV, da
Lei Organica Municipal, vem propor a seguinte Lei:
Art. 1º /- Fica autolizada sa abertura. NE crédito adicional
suplementar para custeio de despesas da Portaria 2759, na seguinte dotação
So | ye orgcamentaria:
DOTAÇÕES
02 — Executivo
02.05 — Fundo Municipal-de Saúde >,
02.05.10 — Saúde
02.05.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.05.10.302.0004 — Priorizando Vidas
02.05.10.302.0004.2365 — Manutenção de Atendimento Hospitalar —
Rec. União
02.05.10.302.0004.2365.335039 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$ 4.896,29 (Quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e
nove centavos)
ot Capitolio
PR EF EIT
Art. 2° - Constitui fonte de recurso para a abertura de crédito
adicional suplementar previsto no artigo anterior, o valor total de R$ 4.896,29
(quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos) em
conformidade com o inciso Il! do § 1° do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
provenientes de anulação.
ANULAÇÃO
02 — Executivo
02.05 — Fundo Municipal deSaúde
02.05.10 — Saude -
02.05.10.301 — Atenção Básica |
02.05.10.301.0004 = Priorizando Vidas
02.05.10.301,0004,2015 = Manut. Ativ. Atenção Básica —
RECURSO BLATB | NA
02.05.10.301.0004.2015:319004 - Contratação Por tempo
Determinado PÇ |
R$4.896,29 (Quatro mil, oitocentos e noventa é seis reais e vinte
e nove centavos) e : i
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 10 de setembro de 2024.
Assinado de forma digital por
CRISTIANO GERALDO CRISTIANO GERALDO DA
DA SILVA:01622032683 SILVA:01622032683 Dados: 2024.09.10 17:05:13 -03'00'
CRISTIANO GERALDO DA SILVA
Prefeito de Capitolio/MG
Capitólio
PREFEITURA
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso
intermédio aos demais Vereadores, em caráter de urgência, o anexo o Projeto
de lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“viabilizar a suplementação de
ago bosplialar.
O presente = ie
dotação orgamentaria para manutenção. de ate
Justificada..a necessidade; resmvholhes o Projeto de
Lei, para que seja apreciado e aprovado, e acordo com’ o entendimento dos
Nobres Legisladores Municipais. DEAL | j
Na oportunidade; ,Treitérando a Vossa “Senhoria, e seus
ilustres Pares nossos protestos de atá estima e distinta chpsigêração.
Capitólio, 10 de. po 49 de 2024." Ss
Astinádo (de forma digital por : Po J J
CRISTIANO GERALDO". .cRISTANO GERALDO DA
.
“SILVA:01 622032683 yo f
DA SILVA:0162203 2683. A oca 04:58 -03" od” ge
à CRISTIANO GERALDO. DA SILVA
Prefeito de Capitélio/MG