materia nº 37/2024

RECEBIDO EM:
Capitólio 0 10 124, às 16: 22h.
FE FEE RT WR]
ES CAMARA MUNICIPAL DECAPITÓLIO
Ao limo. Sr.
Gabriel Sansoni da Mata
Presidente da Camara Municipal de Capitólio.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso
intermédio aos demais Vereadores, anexo o Projeto de lei que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DO
RECURSO PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO ESTADUAL Nº 9.201/2023.”
A Resolução em questão tem como objeto o custeio de
despesas no combate às arboviroses, Dengue, Zika, Chikungunya e Febre
Amarela.
Justificada a necessidade, encaminho-ihes-o Projeto de Lei,
para que seja apreciado e aprovado, de acordo com o entendimento dos Nobres
Legisladores Municipais.
Na oportunidade, reiterando a Vossa. Senhoria, e seus
ilustres Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Capitólio, 07 de outubro de 2024.
CRISTIANO GERALDO DA SILVA
Prefeito de Capitélio/MG
Capitólio
P REFEITURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA UTILIZACAO
DO RECURSO PROVENIENTE DA
RESOLUÇÃO ESTADUAL N° 9.201/2023.”
O Prefeito Municipal de Capitélio — MG, CRISTIANO GERALDO
DA SILVA, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo artigo 49, IV, da
Lei Organica Municipal, vem propor a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
para a utilização dó recurso proveniente da Resolução Estadual nº 9.201/2023,
na seguinte dotação orgamentaria:
DOTAGAO
02 — Executivo
02.05 — Fundo Municipal de Saude
02.05.10 — Saude
02.05.10.305 — Vigilancia Epidemiológica
02.05.10.305.0004 — Priorizando Vidas
02.05.10.305.0004.2386 - Manutenção das Atividades da
Resolução 9.201
02.05.10.305.0004.2386.339030 — Material de Consumo
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Capitólio
ER EEEILRFYR A
Art. 2° - Constitui fonte de recurso para a abertura de crédito
adicional especial, o excesso de arrecadação do exercício, em conformidade
com o inciso "II" do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Capitólio, 07 de outubro de 2024
= O DA SILVA
Abertura de credito adicional especial para utilização de recursos provenientes da Resoiução
Estadual 9.201/2023.
02 — Executivo
02.05 — Fundo Municipal de Saúde.
02.05.10 — Saúde
02.05.10.305 — Vigilância Epidemiológica
02.05.10.305.0004 — Priorizando Vidas
02.05.10.305.0004.2386 — Manutenção das Atividades da Resolução 9.201
02.05.10.305.0004.2386.339030 — Material de Consumo
R$50.00000
FONTE: Excesso de Arrecadação do exercício vigente.
SA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.201, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Define as regras de financiamento do projeto de
caráter provisório para o enfrentamento das
Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre
Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais,
instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº
4.493, de 06 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 93, $ 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 43, da Lei
Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023 e, considerando:
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.493, de 06 de dezembro de 2023, que aprova as
regras do projeto de caráter provisório de financiamento para o enfrentamento das Arboviroses
(Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º - Definir as regras de financiamento do projeto de caráter provisório para o
enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado
de Minas Gerais, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.493, de 06 de dezembro de 2023,
nos termos desta Resolução.
Art. 2º - Foram considerados, como parâmetro para definição dos valores e
beneficiários, os critérios estabelecidos no(s) art.(s) 3º e 4º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.493,
de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3º - O recurso financeiro perfaz o valor total de custeio de R$ 80.502.376,50
(oitenta milhões quinhentos e dois mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
§ 1º - A primeira parcela, a ser paga em 2023, no valor de R$ 48.301.425,90
(quarenta e oito milhões trezentos e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa centavos),
correrá por conta das dotações orçamentárias nºs 4291.10.305.150.4349.0001 334141 92.1,
4291.10.305.150.4349.0001 334141 10.1 e 4291.10.305.150.4349.0001 334541 10.1, conforme
Art. 5º.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
§ 2° - A relação dos beneficiários e respectivos valores individuais estão dispostos
no Anexo I desta Resolução.
$ 3º - O recurso financeiro, de que trata o caput deste artigo, será repassado através
do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e deverá ser utilizado pelos
beneficiários para o objeto de enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre
Amarela) conforme objetivo do projeto de caráter provisório disposto na Deliberação CIB-SUS/MG
nº 4.493, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 4º - Para fazer jus aos valores dispostos nesta Resolução, os beneficiários
deverão assinar o instrumento de repasse Termo de Compromisso, nos termos do Decreto Estadual
nº 48.600/2023, em sistema eletrônico disponibilizado pela SES/MG, no prazo de até 15 (quinze)
dias corridos.
Art. 5º - Os valores serão repassados em duas parcelas (fixa e variável), conforme
cronograma e demais informações orçamentárias dispostos no Anexo II desta Resolução,
diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
$ 1º - A parcela fixa corresponde a 60% do montante previsto nesta Resolução.
§ 2° - A parcela variável corresponde a 40% do montante previsto, e para fazer Jus
ao recebimento, os municípios deverão cumprir as metas previstas para os dois indicadores
dispostos no Anexo IIT da Resolução.
Art. 6º - O monitoramento será realizado pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde,
conforme cronograma e indicadores estabelecido no Anexo II e IM desta Resolução,
respectivamente.
Art. 7º - As regras de financiamento e os respectivos valores dispostos nesta
Resolução terão a vigência até 31/12/2025, devendo as diretrizes sobre competências futuras serem
divulgadas em nova Resolução específica, conforme Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2023.
POLIANA CARDOSO LOPES
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
ANEXOS LI II E III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.201, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
(disponível no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
BENEFICIARIOS E VALORES INDIVIDUAIS
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.201, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
População
Município (IBGE 2022) 1º Parcela (60%) | 2° Parcela (40%) Total
Abadia dos Dourados 6272 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Abaeté 22675 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Abre Campo 13927 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Acaiaca 3909 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Açucena 8943 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Água Boa 12589 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ 50.000,00
Água Comprida 2108 R$ 30.000,00 | Rg 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Aguanil 4357 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Águas Formosas 18450 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Águas Vermelhas 14037 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Aimorés 25269 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Aiuruoca 6233 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Alagoa 2749 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Albertina 2945 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Além Paraíba 30717 R$ 36.860,40 | R$ 24.573,60 | R$ 61.434,00
Alfenas 78970 RS 94, 764,00 | R$ 63.176,00 | RE — 157.940,00
Alfredo Vasconcelos 6931 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Almenara 40364 R$ 48.436,80 | R$ 32.291,20 | R$ 80.728,00
Alpercata 6903 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Alpinópolis 18300 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Alterosa 13915 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Alto Caparaó 5795 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Alto Jequitibá 8397 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Alto Rio Doce 10891 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Alvarenga 3973 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Alvinópolis 15059 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Alvorada de Minas 4159 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Amparo do Serra 4541 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Andradas 40548 R$ 48.657,60 | R$ 32.438,40 | R$ 81.096,00
Andrelândia 11927 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Angelândia 7718 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Antônio Carlos 11095 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Antônio Dias 9219 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
António Prado de 1538 R$ — 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
inas
Aragai 2181 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Aracitaba 2049 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Araçual 34297 R$ 41.156,40 | R$ 27.437,60 | R$ 68.594,00
Araguari 117808 R$ 247.396,80 | R$ 164.931,20 | R$ — 412.328,00
Arantina 2915 R$ 30.000,00 20.000,00 | R$ 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Araponga 8048 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Araporã 8479 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Arapuá 2631 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Araújos 9199 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Araxá 11169] R$ 234.551,10 | R$ 156.367,40 | R$ 390.918,50
Arceburgo 9177 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Arcos 41417 R$ 49.700,40 | R$ 33.133,60 | R$ 82.834,00
Areado 13881 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Argirita 2688 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Aricanduva 4719 RS$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Arinos 17272 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Astolfo Dutra 14138 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ataléia 13736 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Augusto de Lima 4538 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Baependi 18366 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Baldim 7492 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bambuí 23546 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bandeira 4741 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bandeira do Sul 5943 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Barão de Cocais 30778 R$ 36.933,60 | R$ 24.622,40 | R$ 61.556,00
Bardo de Monte Alto 4964 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Barbacena 125317 R$ 263.165,70 | R$ — 175.443,80 | R$ — 438.609,50
Barra Longa 5666 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Barroso 20080 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bela Vista de Minas 10167 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Belmiro Braga 3244 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Belo Horizonte 2315560 R$ 4.862.676,00] R$ 3.241.784,00 | R$ 8.104.460,00
Belo Oriente 23928 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Belo Vale 8627 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Berilo 9826 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Berizal 4201 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bertópolis 445 | R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Betim 411859 RS 864.903,90 | R$ 576.602,60 | R$ 1.441.506,50
Bias Fortes 3361 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bicas 13978 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Biquinhas 2383 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Boa Esperança 39848 R$ 47.817,60 | R$ 31.878,40 | R$ 79.696,00
Bocaina de Minas 5348 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bocalúva 48032 RS 57.638,40 | RS 38.425,60 | R$ 96.064,00
Bom Despacho 51737 R$ 62.084,40 | R$ 41.389,60 | RE — 103.474,00
Bom Jardim de Minas 6783 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bom Jesus da Penha 4474 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bom Jesus do Amparo 5631 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bom Jesus do Galho 14537 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bom Repouso 12649 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Bom Sucesso 17151 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bonfim 7434 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bonfinópolis de Minas 5528 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bonito de Minas 10204 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Borda da Mata 17404 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Botelhos 14828 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Botumirim 5790 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Brás Pires 4260 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Brasilândia de Minas 15020 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Brasília de Minas 32025 RS 38.430,00 | R$ 25.620,00 | R$ 64.050,00
Braúnas 4441 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Brazópolis 14246 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Brumadinho 38915 R$ 46.698,00 | R$ 31.132,00 | R$ 77.830,00
Bueno Brandão 10911 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Buenópolis 9150 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Bugre 4041 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Buritis 24034 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Buritizeiro 23910 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cabeceira Grande 6627 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cabo Verde 11410 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cachoeira da Prata 3693 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cachoeira de Minas 11884 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cachoeira de Pajeú 9110 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cachoeira Dourada 2315 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Caetanópolis 11435 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Caeté 38776 R$ 46.531,20 | R$ 31.020,80 | R$ 77.552,00
Caiana 5304 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cajuri 4088 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Caldas 14217 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Camacho 2838 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Camanducaia 26097 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cambuí 29536 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cambuquira 12313 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Campanário 2923 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Campanha 15935 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Campestre 20696 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Campina Verde 18011 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Campo Azul 3714 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Campo Belo 52277 R$ 62.732,40 | R$ 41.821,60 | R$ —104.554,00
Campo do Meio 11377 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Campo Florido 8466 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Campos Altos 12979 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Campos Gerais 26105 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cana Verde 5272 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Canaã 4715 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Canápolis 10608 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Candeias 14001 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cantagalo 3974 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Caparaó 5048 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Capela Nova 4362 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Capelinha 39624 RS 47.548,80 | RS 31.699,20 | R$ 79.248,00
Capetinga 6562 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Capim Branco 10663 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Capinópolis 14655 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Capitão Andrade 4585 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Capitão Enéas 14108 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Capitólio 10380 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Caputira 8936 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Caraí 19548 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Caranaíba 2933 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carandaí 23812 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carangola 31240 R$ 37.488,00 | R$ 24.992,00 | R$ 62.480,00
Caratinga 87360 R$ 183.456,00 | R$ 122.304,00 | R$ — 305.760,00
Carbonita 8512 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Careaçu 6816 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carlos Chagas 18615 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carmésia 2605 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carmo da Cachoeira 11547 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carmo da Mata 11019 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carmo de Minas 13797 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carmo do Cajuru 23479 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carmo do Paranaíba 29011 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carmo do Rio Claro 20954 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carmópolis de Minas 17878 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carneirinho 9422 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carrancas 4049 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carvalhópolis 3341 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Carvalhos 4422 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Casa Grande 2214 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cascalho Rico 2712 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cássia 17155 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cataguases 66261 R$ 79.513,20 | R$ 53.008,80 | RE — 132.522,00
Catas Altas 5473 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Comes fin 3110 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Catuji 7030 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Catuti 4739 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Caxambu 21056 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cedro do Abaeté 1081 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Central de Minas 6171 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | RS 50.000,00
Centralina 10207 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Chácara 3075 R$ — 3000000] R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Chalé 6075 R$ 30.000.00 | R$ 20.000,00] R$ — 50.000,00
Chapada do Norte 10337 R$ 3000000 | RS 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Chapada Gaúcha 12355 R$ 3000000 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Chiador 2800 R$ 30,000.00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Cipotanea 5581 R$ 30.000.00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Claraval 4658 R$ 3000000 | RS 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Claro dos Poções 7166 R$ 30.000.00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Claudio 30159 R$ 36.190.80 | R$ 24.12720 | R$ 60.318,00
Coimbra 7117 R$ 3000000 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Colom 8163 R$ 3000000 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Comendador Gomes 2773 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Comercinho 6660 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Conceição da 10371 R$ — 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Aparecida
Gomelição Sa Dama se 3560 R$ — 30.000,00] R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Conceição das 28381 R$ — 30.00000 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Alagoas
Conceição das Pedras 2772 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Conceição de Ipanema 4409 R$ 30.000.00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Conceição do Mato 23162 R$ — 30.000,00] R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Dentro
Conceição do Pará 5415 RS 3000000 | R$ 20.000,00 | RS 50.000,00
Conceição do Rio 12541 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Verde
Conceição dos Ouros 10880 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cônego Marinho 7237 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Confins 7350 R$ — 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Congonhal 11083 R$ 30.00000 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Congonhas 52890 R$ 6346800 | R$ 42312,00 | R$ 105.780,00
Congonhas do Norte 4831 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Conquista 6694 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Conselheiro Lafaiete 131621 R$ 276404.10 | RS 18426940 | R$ 460.673,50
Conselheiro Pena 20824 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Consolação 1563 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Contagem 621865 R$ 1.305.916,50] R$ 870.611,00] R$ 2.176.527,50
Coqueiral 9023 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00] R$ — 50.000,00
Coração de Jesus 25377 R$ 30.00000 | RS 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Cordisburgo 7547 R$ 30.00000 | R$ 20.00000 | R$ 50.000,00
Cordisléndia 3200 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Corinto 23532 R$ — 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Coroaci 10884 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Coromandel 28894 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Coronel Fabriciano 104736 R$ 219.945,60 | R$ 146.630,40 | R$ 366.576,00
Coronel Murta 8200 RS 30.000.00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Coronel Pacheco 2762 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Coronel Xavier 3486 R$ — 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Chaves
Corrego Danta 2960 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Córrego do Bom Jesus 4272 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Córrego Fundo 6133 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Córrego Novo 2875 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Coto de Magalhães 4245 R$ — 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
de Minas
Crisólita 5265 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cristais 12197 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cristália 5121 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cristiano Otoni 4667 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cristina 10374 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Crucilândia 5434 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cruzeiro da Fortaleza 3521 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cruzília 15362 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Cuparaque 3983 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Curral de Dentro 7406 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Curvelo 80352 R$ 168.739,20 | R$ 112.492,80 | R$ — 281.232,00
Datas 5465 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Delfim Moreira 7952 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Delfinópolis 8397 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Delta 10494 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Descoberto 4928 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Desterro de Entre Rios 7653 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Desterro do Melo 2994 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Diamantina 47702 R$ 57.242,40 | R$ 38.161,60 | R$ 95.404,00
Diogo de Vasconcelos 3549 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Dionísio 6847 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Divinésia 4226 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Divino 20706 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Divino das Laranjeiras 4178 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Divinolândia de Minas 6516 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Divinópolis 231091 R$ 485.291,10 | R$ 323.527,40 | R$ 808.818,50
Divisa Alegre 6321 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Divisa Nova 5851 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Divisópolis 10213 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Dom Bosco 3697 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Dom Cavati 4904 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Dom Joaquim 4899 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Dom Silvério 5228 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Dom Viçoso 3095 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Dona Euzébia 6093 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Dores de Campos 10007 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Dores de Guanhães 5029 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Dores do Indaiá 12630 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Dores do Turvo 4987 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Doresópolis 1461 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Douradoquara 1829 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Durandé 7817 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Elói Mendes 26336 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Engenheiro Caldas 13622 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Engenheiro Navarro 6354 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Entre Folhas 5179 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Entre Rios de Minas 14746 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ervália 20255 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Esmeraldas 85594 R$ 179.747,40 | R$ 119.831,60 | R$ — 299.579,00
Espera Feliz 24102 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Espinosa 30443 R$ 36.531,60 | R$ 24.354,40 | R$ 60.886,00
Espírito Santo de 6611 R$ — 30.000,00] R$ 20.000.00 | R$ — 50.000,00
Dourado
Estiva 11502 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Estrela Dalva 2186 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Estrela do Indaiá 2772 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Estrela do Sul 6840 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Eugenópolis 10801 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ewbank da Câmara 3875 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Extrema 53482 R$ 64.178,40 | R$ 42.785,60 | RE 106.964,00
Fama 2578 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Faria Lemos 3188 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Felicio dos Santos 5133 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Felisburgo 6489 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Felixlândia 13978 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Fernandes Tourinho 2789 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ferros 9590 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Fervedouro 10445 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Florestal 8045 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Formiga 68248 R$ 81.897,60 | R$ 54.598,40 | R$ 136.496,00
Formoso 7949 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Fortaleza de Minas 3477 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Fortuna de Minas 3093 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Francisco Badaró 7366 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Francisco Dumont 4503 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Francisco Sá 23476 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Franciscópolis 5034 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Frei Gaspar 5640 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Frei Inocêncio 8226 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Frei Lagonegro 3391 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Fronteira 14533 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Fronteira dos Vales 4345 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Fruta de Leite 4647 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Frutal 58588 R$ 70.305,60 | R$ 46.870,40 | R$ — 117.176,00
Funilândia 4686 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Galiléia 6222 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Gameleiras 4793 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Glaucilândia 2928 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Goiabeira 2830 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Goianá 4053 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Gonçalves 4736 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Gonzaga 5230 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Gouveia 11331 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Governador Valadares 257172 RS 540.061,20 | R$ 360.040,80 | R$ — 900.102,00
Grão Mogol 13901 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Grupiara 1392 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Guanhães 32244 R$ 38.692,80 | R$ 25.795,20 | R$ 64.488,00
Guapé 13772 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Guaraciaba 9753 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Guaraciama 5051 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Guaranésia 19150 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Guarani 7714 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Guarará 3149 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Guarda-Mor 6539 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Guaxupé 50911 RS 61.093,20 | R$ 40.728,80 | RE — 101.822,00
Guidoval 7131 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Guimarânia 8478 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Guiricema 7778 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Gurinhata 5192 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Heliodora 6134 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
lapu 12030 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ibertioga 5198 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ibiá 22229 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ibiaí 6286 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ibiracatu 5081 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ibiraci 10948 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ibirité 170387 R$ 357.812,70 | R$ 238.541,80] R$ — 596.354,50
Ibitiúra de Minas 3365 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ibituruna 2698 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Icaraí de Minas 10677 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Igarapé 45847 R$ 55.016,40 | R$ 36.677,60 | R$ 91.694,00
Igaratinga 10830 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Iguatama 6826 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Tjaci 7003 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ilicinea 12741 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Imbé de Minas 6986 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
10
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Inconfidentes 7301 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Indaiabira 6346 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Indianópolis 6171 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ingaí 2580 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Inhapim 22692 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Inhaúma 6239 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Inimutaba 7371 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ipaba 17136 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ipanema 19522 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ipatinga 227731 R$ 478.235,10 | R$ 318.823,40 | R$ 797.058,50
Ipiagu 3775 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ipuiúna 9135 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Irai de Minas 7180 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itabira 113343 R$ 238.020,30 | R$ 158.680,20 | R$ — 396.700,50
Itabirinha 10362 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itabirito 53282 R$ 63.938,40 | R$ 42.625,60 | R$ 106.564,00
Itacambira 4252 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itacarambi 17208 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itaguara 13846 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itaipé 10463 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itajubá 93073 R$ 195.453,30 | R$ 130.302,20 | R$ 325.755,50
Itamarandiba 32948 R$ 39.537,60 | R$ 26.358,40 | R$ 65.896,00
Itamarati de Minas 3690 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itambacuri 21042 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
E o 2142 R$ 3000000 | R$ 20.000,00] R$ — 50.000,00
Dentro
Itamogi 10770 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itamonte 14786 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itanhandu 15236 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itanhomi 11128 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itaobim 19151 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itapagipe 13690 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itapecerica 20984 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itapeva 12692 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itatiaiuçu 12966 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itaú de Minas 14406 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itaúna 97669 RS 205.104,90 | R$ 136.736,00 | RE — 341.841,50
Itaverava 5642 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itinga 13745 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Itueta 6052 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ituiutaba 102217 R$ 214.655,70 | R$ 143.103,80 | R$ 357.759,50
[tumirim 6635 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Iturama 38295 R$ 45.954,00 | R$ 30.636,00 | R$ 76.590,00
ltutinga 4217 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jaboticatubas 20406 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jacinto 11042 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Jacui 7495 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jacutinga 25525 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jaguaragu 3092 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jaíba 37660 R$ 45.192,00 | R$ 30.128,00 | R$ 75.320,00
Jampruca 4296 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Janaúba 70699 R$ 84.838,80 | R$ 56.559,20 | R$ — 141.398,00
Januária 65130 R$ 78.156,00 | R$ 52.104,00 | R$ — 130.260,00
Japaraíba 4508 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Japonvar 8127 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jeceaba 6197 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jenipapo de Minas 6100 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jequeri 12419 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jequitai 6484 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jequitibá 5883 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jequitinhonha 24002 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jesuânia 5138 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Joaima 13888 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Joanésia 4329 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
João Monlevade 80187 R$ 168.392,70 | R$ 112.261,80 | R$ — 280.654,50
João Pinheiro 46801 R$ 56.161,20 | R$ 37.440,80 | R$ 93.602,00
Joaquim Felício 3854 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Jordânia 10304 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
JoseiGençalves de 3969 R$ — 30.000,00 | R$ 20.000,00] R$ 50.000,00
Minas
José Raydan 4268 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Josenópolis 3630 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Juatuba 30716 RS 36.859,20 | R$ 24.572,80 | R$ 61.432,00
Juiz de Fora 540756 R$ 1.135.587,60] R$ 757.058,40 | R$ 1.892.646,00
Juramento 3768 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Juruaia 11084 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Juvenilia 5789 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ladainha 14375 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lagamar 6631 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lagoa da Prata 51412 R$ 61.694,40 | R$ 41.129,60 | R$ — 102.824,00
Lagoa dos Patos 3313 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lagoa Dourada 12769 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lagoa Formosa 18904 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lagoa Grande 8969 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lagoa Santa 75145 RS 90.174,00 | R$ 60.116,00 | R$ — 150.290,00
Lajinha 20835 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lambari 20414 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lamim 3184 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Laranjal 5963 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lassance 7124 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lavras 10476] R$ 219.998,10 | R$ 146.665,40 | R$ — 366.663,50
Leandro Ferreira 3199 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
12
gy GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
é SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Leme do Prado 4341 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Leopoldina 51145 R$ 61.374,00 | R$ 40.916,00 | R$ 102.290,00
Liberdade 4737 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lima Duarte 17221 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Limeira do Oeste 8687 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Lontra 8790 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Luisburgo 6956 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Luislândia 6210 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Luminárias 5586 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Luz 17875 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Machacalis 6487 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Machado 37684 R$ 45.220,80 | R$ 30.147,20 | R$ 75.368,00
rt ad 5191 R$ — 30.000,00] RS 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Malacacheta 17516 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mamonas 5997 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Manga 18886 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Manhuaçu 91886 R$ 192.960,60 | R$ 128.640,40 | R$ — 321.601,00
Manhumirim 20610 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mantena 26535 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mar de Espanha 12721 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Maravilhas 7333 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Maria da Fé 14247 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mariana 61387 R$ 73.664,40 | R$ 49.109,60 | R$ — 122.774,00
Marilac 4224 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mário Campos 15861 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Maripá de Minas 3367 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Marliéria 4592 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Marmelópolis 3200 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Martinho Campos 14003 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Martins Soares 8396 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mata Verde 9113 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Materlândia 3963 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mateus Leme 37841 R$ 45.409,20 | R$ 30.272,80 | R$ 75.682,00
Mathias Lobato 3038 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Matias Barbosa 14121 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Matias Cardoso 8895 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Matipó 18552 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mato Verde 12038 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Matozinhos 37618 R$ 45.141,60 | R$ 30.094,40 | R$ 75.236,00
Matutina 3814 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Medeiros 3900 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Medina 20156 RS 30.000.00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mendes Pimentel 5606 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mercês 10373 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mesquita 5040 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
te
j EA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Lisl SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Minas Novas 24405 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Minduri 3741 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mirabela 13651 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Miradouro 8968 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Miraí 13633 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Miravânia 3985 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Moeda 5125 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Moema 7548 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Monjolos 2169 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Monsenhor Paulo 8340 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Montalvânia 14060 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ao a 20170 R$ 30.000,00 | RE 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Monte Azul 20328 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Monte Belo 13046 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Monte Carmelo 47689 R$ 57.226,80 | R$ 38.151,20 | R$ 95.378,00
Monte Formoso 4381 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Monte Santo de Minas 20890 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Monte Sião 24089 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Montes Claros 414240 R$ 869.904,00 | R$ 579.936,00 | R$ 1.449.840,00
Montezuma 6888 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Morada Nova de 9066 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00] R$ — 50.000,00
Morro da Garça 2411 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Morro do Pilar 3133 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Munhoz 7451 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Muriaé 104108 RS 218.626,80 | R$ 145.751,20 | R$ — 364.378,00
Mutum 27635 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Muzambinho 21891 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nacip Raydan 2459 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nanuque 35038 R$ 42.045,60 | R$ 28.030,40 | R$ 70.076,00
Naque 6303 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Natalândia 3520 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Natércia 4691 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nazareno 8179 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nepomuceno 25018 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ninheira 10588 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nova Belém 3151 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nova Era 17438 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nova Lima 111697 R$ 234.563,70 | R$ 156.375,80 | R$ — 390.939,50
Nova Módica 3663 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nova Ponte 14598 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nova Porteirinha 6706 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nova Resende 16387 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nova Serrana 105552 R$ 221.659,20 | RS 147.77280 | R$ 369.432,00
Nova Unido 5909 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
14
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Novo Cruzeiro 26975 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Mg tr ia 10275 R$ — 30.000,00] R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Novorizonte 4571 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Olaria 1945 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Olhos-d'Água 5385 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Olímpio Noronha 2555 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Oliveira 39262 R$ 47.114,40 | RS 31.409,60 | R$ 78.524,00
Oliveira Fortes 2027 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Onça de Pitangui 2969 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Oratórios 4917 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Orizânia 8437 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ouro Branco 38724 R$ 46.468,80 | R$ 30.979,20 | R$ 77.448,00
Ouro Fino 32094 RS 38.512,80 | RS 25.675,20 | R$ 64.188,00
Ouro Preto 74824 R$ 89.788,80 | R$ 59.859,20 | R$ 149.648,00
Ouro Verde de Minas 5757 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Padre Carvalho 5058 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Padre Paraíso 17334 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Pai Pedro 5551 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Paineiras 4224 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Pains 8142 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Paiva 1474 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Palma 5707 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Palmópolis 6301 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Papagaios 13920 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Pará de Minas 97139 R$ 203.991,90 | RE — 135.994,60 | R$ — 339.986,50
Paracatu 94017 R$ 197.435,70 | R$ 131.623,80 | R$ 329.059,50
Paraguaçu 21723 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Paraisópolis 20445 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Paraopeba 24107 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Passa Quatro 15515 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Passa Tempo 8473 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Passa Vinte 2233 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Passabém 1600 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Passos 111939 R$ 235.071.90 | R$ 156.714,60 | R$ — 391.786,50
Patis 4837 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Patos de Minas 159235 R$ 334.393,50 | R$ 222.929,00 | R$ 557.322,50
Patrocinio 89826 RS 188.634,60 | R$ 125.756,40 | R$ 314.391,00
Patrocinio do Muriaé 5576 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Paula Cândido 8659 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Paulistas 4389 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Pavão 8047 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Peçanha 17446 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Pedra Azul 24410 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Pedra Bonita 7320 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Pedra do Anta 3311 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
15
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Pedra do Indaiá 4112 RS 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pedra Dourada 2757 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pedralva 10760 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pedras de Marie da 10452 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pedrinópolis 3344 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pedro Leopoldo 62580 R$ 75.096,00 | R$ 50.064,00 | R$ — 125.160,00
Pedro Teixeira 1810 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pequeri 335] R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pequi 4155 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Perdigão 12268 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00| R$ — 50.000,00
Perdizes 17151 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Perdões 21384 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Periquito 6553 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pescador 3570 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Piau 2796 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Piedade de Caratinga 8529 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
pid Pante 3976 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Piedade do Rio 4604 RS — 30.000,00] R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Grande
Piedade dos Gerais 5019 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pimenta 8563 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pingo-d'Água 4706 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pintópolis 7084 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Piracema 6700 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pirajuba 5537 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Piranga 17018 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Piranguçu 6041 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Piranguinho 9120 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pirapetinga 11077 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pirapora 55606 R$ 6672720 | R$ — 44.484,80 | R$ — 111.212,00
Piraúba 11610 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Pitangui 26685 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Piumhi 36062 R$ 43.274,40 | R$ — 28.849,60] R$ — 72.124,00
Planura 11145 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Poço Fundo 16388 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Poços de Caldas 163742 R$ — 343.85820 | R$ 229238,80| R$ 573.097,00
Pocrane 8350 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Pompéu 31047 R$ 37.256,40 | R$ 24.837,60 | R$ — 62.094,00
Ponte Nova 57776 RS 69.331,20 | R$ 46.220,80 | R$ — 115.552,00
Ponto Chique 3747 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Ponto dos Volantes 10883 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Porteirinha 37438 R$ 44.925,60 | R$ 29.95040 | R$ — 74.876,00
Porto Firme 10569 R$ 30.000,00! R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Poté 13666 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Pouso Alegre 152212 R$ 319.645,20 | R$ — 213.096,80 | R$ — 532.742,00
Pouso Alto 6566 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Prados 9048 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Prata 28342 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Pratápolis 8406 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Pratinha 3559 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Presidente Bernardes 4850 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Presidente Juscelino 3465 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Presidente Kubitschek 3071 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Presidente Olegário 18765 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Prudente de Morais 11466 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Quartel Geral 3179 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Queluzito 1770 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Raposos 16279 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Raul Soares 23423 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Recreio 11007 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Reduto 7848 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Resende Costa 11230 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Resplendor 17226 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ressaquinha 4548 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Riachinho 6863 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Riacho dos Machados 8756 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ribeirão das Neves 329794 RS 692.567,40 | R$ 461.711,60 | R$ 1.154.279,00
Ribeirdo Vermelho 4080 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Acima 10261 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Casca 12789 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio do Prado 4639 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Doce 2484 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Espera 5429 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Manso 5568 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Novo 8518 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Paranaíba 14532 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Pardo de Minas 28271 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Piracicaba 14631 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Pomba 17443 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Preto 5141 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rio Vermelho 12638 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Ritápolis 4994 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rochedo de Minas 2291 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rodeiro 8664 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Romaria 3386 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rosário da Limeira 4734 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rubelita 5679 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Rubim 10298 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Sabará 129372 = R$ 271.681,20 | R$ — 181.120,80 | R$ — 452.802,00
17
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Sabinópolis 14240 R$ 30.000,00 | RE = 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Sacramento 26670 R$ 30.000,00 | RE — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Salinas 40178 R$ 48.213,60 | R$ 32.14240 | R$ — 80.356,00
Salto da Divisa 6110 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Bárbara 30466 R$ 36.559,20 | R$ — 24.372,80 | R$ 60.932,00
Santa E do 8458 R$ — 30.000,00] R$ 20.000,00] R$ — 50.000,00
Santa Bárbara do 3095 R$ — 30.000,00] R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Monte Verde
Santa Bêrbara de 4208 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Tugúrio
Santa Cruz de Minas 8109 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Cruz de Salinas 3910 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa nies is 4673 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Escalvado
Senin Fla de 4039 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Fé de Minas 3522 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00] R$ — 50.000,00
Santa He'ena de 5938 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Juliana 15734 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Luzia 218805 R$ — 459.490,50 | R$ 306.327,00] R$ 765.817,50
Santa Margarida 16395 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Maria de Itabira 1049] R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Santa Maria do Salto 4755 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Maria do Suaçuí 12788 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Rita de Caldas 8460 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Rita de Ibitipoca 3301 RS 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Ria de 4755 RS — 30.000,00] R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Jacutinga
Santa Rita de Minas 6773 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Rita do Itueto 5826 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00] R$ — 50.000,00
Santa Rita do Sapucaí 40635 R$ 48.762,00 | R$ — 32.508,00 | R$ — 81.270,00
Santa Rosa da Serra 3382 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santa Vitória 20973 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santana da Vargem 6639 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santana de Cataguases 3489 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Santana de Pirapama 7030 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santana do Deserto 3747 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Santana do Garambéu 2137 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Santana do Jacaré 4214 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Santana do Manhuaçu 8987 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santana do Paraíso 44800 RS 53.760,00 | RS 35.840,00 | R$ 89.600,00
Santana do Riacho 5313 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Santana dos Montes 3469 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00] R$ — 50.000,00
Sadia Suir do 17285 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Amparo
18
Santo Antônio do
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
3769 RS 30,000.00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Aventureiro
Santo Antônio do 4229 R$ 30.000,00 | Rg 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Grama
Santo Antônio do 3915 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Itambé
Santo Antônio do 10327 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Jacinto
Santo Antônio do 27295 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Monte
MN do 6629 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Santo Antônio do Rio 1808 R$ 30,000.00 | R$ — 20.000,00] R$ — 50.000,00
Abaixo
Santo Hipólito 2717 R$ 30.000,00 | RS 20,000.00 | R$ — 50.000,00
Santos Dumont 42406 R$ 50.887,20 | R$ 33.92480 | R$ — 84.812,00
São Bento Abade 4713 R$ 30.000,00 | Rg — 20.000,00] R$ — 50.000,00
São Brás do Suaçuí 3989 R$ 30.000,00 | Rg 20.000.00 | R$ — 50.000,00
não sk ass 5626 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Giles an 17392 R$ — 30.000.00 | RS 20.000,00 RS — 50.000,00
São Félix de Minas 3200 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Francisco 52762 RS 6331440 | R$ 42.209,60 | R$ — 105.524,00
São Fide de 6187 RS — 30.000,00] R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Francisco de Sales 5732 R$ 30.000,00 | R$ 20.00000 | R$ — 50.000,00
São Francisco do . , : i
vei 4800 R$ 30.000,00 R$ 20.00000 | R$ — 50.000,00
Glória
São Geraldo 10282 R$ 30.000,00 R$ — 20.000,00] R$ 50.000,00
São Geraldo da 3305 R$ — 30.00000 | R$ 20.00000 | R$ — 50.000,00
Piedade
São Geraldo do Baixio 3143 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00] R$ — 50.000,00
São Gonçalo do 7375 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Abaeté
São Gonçalo do Pará 11770 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00] R$ — 50.000,00
são Has do Não 11850 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
alxo
são Gonçalo do Rio 3032 R$ — 30.000,00] R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Gonçalo do 5
; 23959 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ — 50.000,00 Sapucaí
São Gotardo 40910 R$ 49.092.00 | Rg 32.728.00 | R$ — 81.820,00
são a oo 7652 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00] R$ — 50.000,00
São João da Lagoa 4822 R$ 30.000,00 | Rg 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São João da Mata 2914 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00] R$ — 50.000,00
São Jods da Ponte 23930 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00] R$ — 50.000,00
19
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
São Jodo das Missões 13024 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Jodo del Rei 90225 RS 189.472.50 | R$ 126.315,00 | R$ 315.787,50
São Jodo do 11246 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Manhuaçu
São João do 5331 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Manteninha
São Jodo do Oriente 7070 R$ 30.000,00 | Rg 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São João do Pacuí 3971 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00] R$ — 50.000,00
São João do Paraíso 23910 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São João Evangelista 15315 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São João Nepomuceno 25565 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
São Joaquim de Bicas 34348 R$ 41.217,60 | R$ 27.47840 | R$ — 68.696,00
São José da Barra 7793 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São José da Lapa 26015 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São José da Safira 3806 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São José da Varginha 4536 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São José do Alegre 4133 R$ 30.000,00 | RE 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São José do Divino 3464 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São José do Goiabal 5396 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São José do Jacuri 6197 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São, Josédo 2753 R$ 30.000,00 | R$ = 20.000,00] R$ — 50.000,00
Mantimento
São Lourenço 44798 R$ 53.757,60 | R$ 35.838,40 | R$ 89.596,00
São Miguel do Anta 6334 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Pedro da União 4885 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Pedro do Suaçuí 5103 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
São Pedro dos Ferros 7166 R$ 30.000,00 | RE — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Romão 10315 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Roque de Minas 7129 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
BiB Sh ga ele 6387 R$ 30.00000 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
ão Funes da 3113 R$ — 3000000 R$ 20.000.00 | R$ — 50.000,00 Vargem Alegre
São Sebastião do Anta 6194 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Sebastião do 10079 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00] R$ — 50.000,00
Maranhão
São cs do 8815 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
este
o cn do 71796 R$ 86.155,20 | R$ — 57.436,80 | R$ — 143.592,00
araiso
São Sepasuão do Rn 1259 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
oe oe do Rio 2300 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Tiago 11192 R$ 30.000,00 | R$ 20.00000 | R$ — 50.000,00
São Tomás de Aquino 6740 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
São Tomé das Letras 6904 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
20
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
São Vicente de Minas 6804 RS 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Sapucai-Mirim 6311 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Sardoá 5104 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Sarzedo 36844 RS 44.212,80 | RS 29.475,20 | R$ 73.688,00
Sem-Peixe 2433 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Senador Amaral 6206 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Senador Cortes 2240 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Senador Firmino 7716 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Senador José Bento 2068 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Nr Ane 4008 R$ 30.000,00 | RS 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Gonçalves
Senhora de Oliveira 5483 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Senhora do Porto 3067 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Senhora dos Remédios 10384 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Sericita 7345 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Seritinga 1819 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Serra Azul de Minas 3792 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Serra da Saudade 833 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Serra do Salitre 11801 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Serra dos Aimorés 6944 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Serrania 7621 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Serranópolis de Minas 4399 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Serranos 1990 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Serro 21952 RS 30.000.00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Sete Lagoas 227360 RS 477.456,00 | RS 318.304,00 | R$ 795.760,00
Sctubinha 9917 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Silveirânia 2323 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Silvianópolis 6179 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Simão Pereira 2947 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Simonésia 19750 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Sobrália 5137 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Soledade de Minas 5613 RS 30.000.00 | RS 20.000,00 | R$ 50.000,00
Tabuleiro 4014 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Taiobeiras 33050 R$ 39.660,00 | R$ 26.440,00 | R$ 66.100,00
Taparuba 3387 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Tapira 4118 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Tapiraí 1690 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Taquaraçu de Minas 4224 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Tarumirim 14709 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Teixeiras 12255 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Teófilo Otoni 137418 R$ 288.577,80 | R$ 192.385,20] R$ 480.963,00
Timóteo 81579 RS 171.31590 | R$ 114.210,60 | R$ — 285.526,50
Tiradentes 7744 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Tiros 7883 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Tocantins 16185 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
21
h i GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÃ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Tocos do Moji 3826 R$ 30.000,00 | Rg 20.000,00 | R$ 50.000,00
Toledo 7214 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Tombos 8609 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Três Corações 75485 R$ 90.582,00 | RE 60.388,00 | R$ — 150.970,00
Três Marias 28895 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Três Pontas 55259 R$ 66.310,80 | R$ — 44.207,20| R$ 110.518,00
Tumiritinga 5886 RS 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Tupaciguara 25470 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Turmalina 20000 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Turvolândia 4935 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Ubá 103365 R$ 217.066,50 | R$ 144.711,00] R$ 361.777,50
Ubai 11708 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Ubaporanga 13017 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Uberaba 337846 R$ 709.476,60 | R$ 472.984,40] R$ 1.182.461,00
Uberlândia 713232 R$ 1497.787,20 | R$ 998.524,80 | R$ 2.496.312,00
Umburatiba 2684 R$ — 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Unaí 86619 R$ 181.899.90 | R$ 121.266,60] R$ 303.166,50
União de Minas 3828 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Uruana de Minas 3282 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Urucânia 10600 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Urucuia 17479 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Vargem Alegre 5780 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Vargem Bonita 2158 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Vargem Grighds: 4p 4633 R$ — 30.00000 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Rio Pardo
Varginha 136467 R$ — 286.580,70] R$ 191.053,80 | R$ 477.634,50
Varjão de Minas 6969 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Várzea da Palma 33744 R$ 40.492,80 | R$ 26.99520 | R$ — 67.488,00
Varzelândia 18840 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Vazante 19975 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Verdelândia 7672 R$ 30.000,00 | RE 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Veredinha 5181 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Veríssimo 3411 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
Vermelho Novo 4899 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Vespasiano 129246 R$ 271.416.60 | R$ 180.94440| R$ 452.361,00
Viçosa 76430 R$ 91.716,00 | R$ 61.144,00 | R$ — 152.860,00
Vieiras 3700 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Virgem da Lapa 11804 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Virgínia 8908 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Virginópolis 10314 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Virgolândia 4552 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Visconde do Rio 39160 R$ 46.992,00 | R$ — 31.328,00] R$ — 78.320,00
Volta Grande 4443 R$ 30.000,00 | R$ — 20.000,00 | R$ — 50.000,00
Wenceslau Braz 2356 R$ 30.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 50.000,00
22
) GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
/ SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.201, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
CRONOGRAMA E DEMAIS INFORMACOES ORCAMENTARIAS
ETAPA/ATIVIDADE RESPONSAVEL DATA PE DATA DF
INÍCIO TERMINO
Assinatura — dos — Termos de Beneficiário - 7 dias após
Compromisso disponibilização
Repasse do recurso — 1º parcela SES/MG - 29/12/2023
Período de monitoramento SES/MG 03/06/2024 14/06/2024
Validação de indicador no SIGRES Beneficiário 17/06/2024 28/06/2026
Repasse do recurso — 2* parcela SES/MG - 31/07/2024
Fim da Vigência da Resolução 31/12/2025
23
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.201, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
INDICADORES DO MONITORAMENTO
Nome do Indicador I: Percentual de profissionais qualificados na temática de arboviroses
Descrição do Indicador: Percentual de profissionais (médicos e enfermeiros) que atuam na
Atenção Primária municipal e que foram qualificados na temática de Arboviroses pela metodologia
AVA-SES. Considera-se profissional qualificado aquele que emitir o certificado do curso ofertado
pela SES/MG na plataforma AVA (http://ava.saude.mg.gov.br/).
Método de Cálculo: (nºde profissionais queatuam na Atenção Primária qualificados
pela metodologia AVA-SES para a temática de arboviroses / nº de profissionais que atuam
na Atenção Primária) x 100
Meta: 50%, conforme número de profissionais registrados no Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Periodicidade: Conforme cronograma previsto no Anexo II
Unidade de Medida: Percentual
Tipo de Indicador: Processual
Tipo de Fonte: Declaratório
Polaridade: maior, melhor
Nome do Indicador II: Percentual de execução das ações do Plano Municipal de Contingência das
Arboviroses
Descrição do Indicador: Percentual de ações executadas pelos municípios, previstas no Plano
Municipal de Contingência (PMC) para as arboviroses. Deve ser considerada a classificação de
fase/cenário do Plano para definição das ações que deverão ser executadas.
Método de Cálculo: (nº de ações do Plano Municipal de Contingência executadas / nº total de ações
previstas no Plano Municipal de Contingência previstas no Plano Municipal de Contingência) x 100
Meta: 80%
Periodicidade: Conforme cronograma previsto no Anexo II
Unidade de Medida: Percentual
Tipo de Indicador: Processual
Tipo de Fonte: Declaratório
24