| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2024 A ementa e o caput do Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 041 de 22 de outubro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Constituí fonte de recurso para a abertura de crédito adicional suplementar prevista no artigo anterior, no valor R$ 32.821,27 (Trinta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, decorrente de anulação. |
| native_id | 274 |
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