| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Suprima-se o artigo 1º do projeto de Resolução nº 014/2024, passando-se a renumerar os artigos seguintes. |
| native_id | 285 |
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