| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a associação estudantil de capitólio e dá outras providências” |
| native_id | 322 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-03 | Arquivamento | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.431, DE 03/02/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2025-02-03 | Lei Sancionada pelo Executivo Municipal | — | Autógrafo transformado em LEI MUNICIPAL Nº 2.431, de 03/02/2025. |
| 2025-01-31 | Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 003/2025 encaminhado por meio do Ofício CMC nº 025/2025 ao Executivo Municipal, para sansão ou veto. Protocolo recebido por Marluce Rodrigues no dia 31/01/2025 às 16:17 h. |
| 2025-01-28 | Autógrafo Assinado | — | Autógrafo de Lei Ordinária nº 003, de 10 de janeiro de 2025 assinado, devendo ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2025-01-28 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Autógrafo de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Capitólio. |
| 2025-01-28 | Matéria Aprovada | — | Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025 aprovado por 08 votos favoráveis, na 01ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/01/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final. |
| 2025-01-27 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da 01ª Reunião Ordinária. |
| 2025-01-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2025-01-22 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da CLJR. |
| 2025-01-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. |
| 2025-01-21 | Parecer recebido | — | Recebimento de parecer favorável da CSPPM. |
| 2025-01-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais para emissão de parecer. |
| 2025-01-21 | Parecer recebido | — | Recebimento do parecer favorável da COFTC. |
| 2025-01-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas para emissão de parecer. |
| 2025-01-20 | Parecer recebido | — | Parecer Contábil nº 003/2025. Parecer Jurídico nº 004/2025. |
| 2025-01-14 | Aguardando parecer | — | Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2025-01-13 | Para Providências | — | Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2025-01-13 | Para apresentação em Plenário | — | Constará do Expediente da 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 13/01/2025 para leitura. |
| 2025-01-10 | Proposição recebida | — | Recebimento de Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025. |
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RECEBIDO EM: Capitólio |-10/-2/2055 sÉ 22 PREF EI ITU RA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0% ,DE 10 DE JANEIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Capitólio, CRISTIANO GERALDO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, propõe a seguinte Lei Ordinária: : Art, 1° - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Associação Estudantil de Capitólio, na seguinte dotação orçamentaria: DOTAÇÃO 02 — Executivo 02.06 - Secretaria de Educação Esporte e Lazer 02.06.12 — Educação 02.06.12. 364 — Ensino Superior 02.06.12.364.0003 — Novas perspectivas buscando excelência no Capitólio PREFEITURA FONTE: Anulação 02 — Executivo 02.17 — Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 02.17.23 — Comércio e Serviços 02.17.23.695 — Turismo 02.17.23.695.0008 — Capitólio Sustentável 02.17.23.695.0008.2131 — Manutenção das Atividades Divisão Turismo 02.17.23.695.0008.2131.449052 — Equipamento e Material Permanente R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) Art. 2º - Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional suplementar prevista no artigo anterior; no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) em conformidade com o inciso "Ill" do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Art: 3º - Esta Lei entra em. vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.em contrário. Prefeitura Municipal de Capitólio/MG, em 10 de Janeiro de 2025. Assinado de forma digital CRISTIANO por CRISTIANO GERALDO GERALDO DA DA SILVA:01622032683 SILVA:01622032683 Dados: 2025.01.10 15:13:46 -03'00" Capitólio PREFEITURA Ao limo. Sr. Dalmir Rodrigues Presidente da Camara Municipal de Capitólio Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso intermédio aos demais Vereadores, o anexo Projeto de lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAGAO DA SUBVENGAO CONCEDIDA A ASSOCIAGAO ESTUDANTIL DE CAPITOLIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ressaltando a importância do incentivo a educação e o importante trabalho que a associação realiza no Município, o presente projeto visa possibilitar a majoração da subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitdlio, Justificada a necessidade, encaminho-lhes o Projeto de Lei Ordinária, para que seja apreciado e aprovado, de acordo-com o entendimento dos Nobres Legisladores Municipais. Na oportunidade, reiterando a Vossa Senhoria, e seus ilustres Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração. Assinado de forma digital CRISTIANO Siam pe GERALDO DA DA SILVA:01622032683 r Dados: 2025.01.10 SILVA:01622032683 Dados 20254)